O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) repassou à Procuradoria Geral de
Justiça a relação de servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais
contratados em razão de 44 concursos públicos organizados na Paraíba,
desde o exercício de 2009, pelas empresas Metta Concursos e Exames &
Consultoria, ambas sob investigação policial desde a deflagação da
Operação Gabarito.
O
presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, recebeu em seu gabinete,
nesta terça-feira (3), o procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro
do Vale, para entregar a lista de servidores concursados, com destaque
para aqueles cujos sobrenomes coincidam com os de prefeitos e dirigentes
de Câmaras de Vereadores pelos quais tenham sido contratados no
decorrer desse período. O objetivo é auxiliar o Ministério Público nas
investigações relacionadas ao favorecimento de parentes de agentes
públicos, quando da realização desses concursos.
Segundo
o presidente Fernando Catão a entrega dessa lista se deu pelo motivo do
TCE ter uma base de dados, onde estão registradas todas as informações
das pessoas que foram admitidas nos concursos de 44 prefeituras
municipais. “Foi produzido um material bruto, onde será verificado em
todos os nomes dos servidores admitidos e os nomes dos gestores para
cruzamento de sobrenomes para que se possa chegar à constatação de
alguma nomeação irregular”, destacou.
O
conselheiro Fábio Nogueira, que também participou da reunião, enalteceu
o trabalho em conjunto e o aprimoramento da relação institucional entre
o TCE e Ministério Público. "É um trabalho de fundamental importância
para a sociedade, tornando assim uma via de mão única. As duas
instituições no âmbito das suas respectivas competência constitucionais
podem colaborar para que a sociedade tenha uma prestação de serviço como
preconiza a Constituição”, disse.
Segundo
Fábio Nogueira, o Ministério Público tem utilizado o Sagres, uma
ferramenta em que o TCE dispõe para dá início as suas investigações. E
lembrou que essa lista que está sendo repassada ao Ministério é fruto de
inteligência dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.
O
procurador Oswaldo Trigueiro informou que o primeiro passo após o
recebimento desse material repassado pelo TCE, vai gerar uma série de
análise, porque são indícios dentro de concursos feitos pela empresas
Metta Concursos e Exames & Consultoria que estão sobre investigação.
Ele
informou ainda, que próximo dia 16 de julho haverá uma reunião com 30
promotores para distribuição do material que foi recolhido na
investigação na competência e atribuição de cada promotoria do Estado. E
acrescentou que depois das investigações o Ministério Público tomará as
providências no âmbito judicial.
FONTE: Assessoria
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