Até o momento, 180 candidatos já foram aprovados nos exames práticos e estão aptos a receber a CNH.
O Governo do Estado entrega, nesta segunda-feira (1), as primeiras
carteiras de habilitação emitidas por meio do Programa de Habilitação
Social. Até o momento, 180 candidatos já foram aprovados nos exames
práticos e estão aptos a receber a CNH. A solenidade está prevista para
as 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.
Os
candidatos selecionados pelo programa passam por todo processo exigido
pelo Código de Trânsito Brasileiro para emissão ou classificação da CNH.
Dos 3 mil candidatos selecionados entre os 108.730 que fizeram a
inscrição online, 1.932 já foram inscritos no Registro Nacional de
Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e da
digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e 1.034 aprovados no
exame psicotécnico.
Lançado em maio deste ano, o programa
Habilitação Social já é considerado o maior programa de inclusão social
criado pelo Governo do Estado no âmbito do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran). O superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, lembrou
que, por meio do programa, são dispensadas as taxas do Detran e o
pagamento das aulas teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de
Formação de Condutores, permitindo que candidatos carentes tenham acesso
à carteira nacional de habilitação sem qualquer despesa. “Hoje, os
custos de uma carteira de habilitação estão em torno de R$ 700”,
observou.
O que é - O Programa Habilitação Social tem por
finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma
perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de
acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que
andam irregularmente pelas vias de trânsito, proporcionando o acesso à
carteira nacional de habilitação ou à mudança de categoria do documento.
Vinculado
à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do
Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB), o Habilitação
Social tem como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e
Secretaria Estadual de Educação.
Distribuição das vagas - O
Habilitação Social contemplou moradores de todos os municípios
paraibanos, divididos por 14 regiões geoadministrativas e reservou 50%
das vagas (1500) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa
Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% ( 450
) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao
mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% (
600 ) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas
Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e
liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido
medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança
e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria
da superintendência do Detran; e 5% ( 150) para beneficiários do
Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos
agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Quando
o Governo do Estado lançou o programa, em maio deste ano, a intenção
era oferecer 2 mil vagas para 2012. Como a demanda superou todas as
expectativas, o número de vagas foi ampliado para 3 mil, sendo
disputadas por 108.370 inscritos.
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