O governo do Estado vai cortar gratificações e horas extras para reduzir os
gastos com pessoal e se adequar ao limite legal de 60% de
comprometimento com folha, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A medida consta em prestação de contas anual publicada ontem no
Diário Oficial do Estado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). O
titular da pasta, Luzemar Martins, no entanto, não quis se pronunciar
sobre o balancete. Outra providência para reduzir os gastos com pessoal e
encargos será limitar “o ingresso de servidores à reposição de quadros
voltados à prestação de serviços essenciais para a população”. As
despesas com pessoal em 2012 comprometeram 61,79% da receita.
Os
números de 2012, conforme a prestação de contas, mostram o segundo pior
desempenho no quesito pessoal nos últimos seis anos. O maior pique
aconteceu em 2010, no governo de José Maranhão (PMDB), quando as
despesas comprometeram 67,60% da receita. Em 2011, já na gestão de
Ricardo Coutinho, as despesas caíram para 57%, voltando a subir no ano
seguinte para 61,79%. A explicação dada pelo governo é de que houve
perda da ordem de R$ 340 milhões do Fundo de Participação dos Estados
(FPE), fato que repercutiu na receita corrente líquida e
consequentemente elevou o percentual das despesas com pessoal.
EDUCAÇÃO
Ainda
segundo a prestação de contas da CGE, o investimento do governo do
Estado na área de educação no ano passado foi a menor dos últimos seis
anos. O governo do Estado aplicou 25,2% da receita no setor em 2012.
A
Constituição Federal determina que os Estados, municípios e Distrito
Federal devem aplicar anualmente em educação nunca menos de 25% da
receita líquida resultante de impostos. Ainda que dentro da legalidade,
os investimentos do governo do Estado na área em 2012 foram inferiores
aos dos anos de 2007 (25,45%), 2008 (26%), 2009 (29,37%), 2010 (27,01%) e
2011 (26,11%). Esse limite mínimo de investimento feito no ano passado
foi atingido também graças aos recursos federais do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
de Educação (Fundeb).
De acordo com a lei federal 11.494/2007, pelo menos 60% dos recursos anuais dos Fundos serão destinados ao pagamento dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na
rede pública. O relatório da CGE informa que “no exercício de 2012 o
Estado da Paraíba aplicou 77,75% do Fundeb na remuneração do magistério
com educação básica”.
O
relatório da CGE aponta que algumas despesas por funções de governo
tiveram investimentos sofríveis em 2012, como cultura (R$ 11,168
milhões), ciência e tecnologia (R$ 12,110 milhões), organização agrária
(R$ 10,219 milhões), energia (R$ 2,371 milhões) e desporto e lazer (R$
2,656 milhões). Já a despesa com comunicações aumentou 121,24% em 2012,
comparada a 2011. Os gastos saltaram de R$ 26,511 milhões para R$ 58,653
milhões.
No
quesito arrecadação, os números são positivos para o governo. Durante o
exercício de 2012, a arrecadação do Estado teve um crescimento nominal
de R$ 668,347 milhões, o que representa um aumento de 7,68% se comparado
com a receita arrecadada em 2011. De acordo com o relatório da CGE, as
receitas tributárias e as transferências correntes permanecem sendo os
principais componentes das receitas orçamentárias do Estado,
participando em 2012 com 84,91% do total das receitas arrecadadas, pois
nelas estão inclusas as principais fontes de recursos do Estado (ICMS e
FPE). “Houve um crescimento nominal nas receitas tributárias em 2012 de
15,51%, que quando comparado com o exercício anterior, esse percentual
está acima da inflação do período”, aponta o relatório da CGE,
observando que do total arrecadado, o ICMS destacou-se entre os tributos
com um volume de 83,46%.
Do Jornal da Paraíba
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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