O governo publicou nessa quarta-feira
(29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o
Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorize a Eletrobrás a repassar recursos às distribuidoras de
energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai
permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões. A ação foi
adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o
uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os
descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não
será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a
proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá
que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a
MP 605 vence na próxima segunda-feira (3). O conteúdo da Medida
Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados,
será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta
básica e pode ser votada até 5 de julho. TN, com informações da
Agência Brasil
FONTE:
TN, com informações da Agência Brasil
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
TN, com informações da Agência Brasil
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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