Rizemberg Felipe
Presidente: Fábio Nogueira alerta município para regularizar pendência
Na
Paraíba, 169 (75%) municípios estão com pendências junto ao Tribunal de
Contas do Estado porque não alimentam de forma satisfatória o Sistema
de Georreferenciamento de Obras Públicas da Paraíba (GeoPB). Desde março
do ano passado, todos os municípios paraibanos estão obrigados a
enviar, através desse sistema eletrônico, informações geográficas sobre
obras e serviços de engenharia com orçamento superior a R$ 150 mil.
De
acordo com a Resolução Normativa 05/2011, do TCE-PB, que dispõe sobre a
remessa de informações por meio do GeoPB, o seu descumprimento
ocasionará em multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescida de R$ 50,00
por dia de atraso.
Também
está previsto na legislação que o descumprimento reiterado dos prazos
configura obstrução à ação de controle externo, que pode levar a
procedimento de auditoria ou inspeção e até a rejeição das contas do
gestor.
De
acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, os
relatores dos processos de cada município, cada um ao seu modo, estão
emitindo alerta aos gestores a fim de que regularizem as pendências.
“Isso vem sendo feito nas inspeções especiais de obras, nos relatórios
de auditoria e nos processos licitatórios, em que esse é um item
obrigatório”, disse. O conselheiro também explicou que existe um prazo,
que também depende do entendimento do relator, estabelecido quando da
emissão do alerta, para a regularização. Somente após o fim desse prazo,
se aplicam as penalidades previstas na RN – TC 05/2011.
COBRANÇA
Rio
Tinto, Pirpirituba e Campina Grande são exemplos de municípios que já
foram cobrados este ano e que atenderam à exigência do TCE-PB. O
responsável pela cobrança, conselheiro Nominando Diniz, explica que a
utilização dessa ferramenta de controle externo é uma questão cultural e
que, com o tempo, entrará na rotina de todos os municípios. “Da mesma
forma que eles enviam os balancetes através do Sagres (Sistema de
Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), o GeoPB também será
utilizado plenamente por todos os jurisdicionados. O trabalho do
tribunal este ano é consolidar a utilização dessa ferramenta”, disse o
conselheiro Nominando.
Embora
a Resolução Normativa 05/2011 tenha previsto a implantação gradativa do
sistema, a portaria nº 21, de 2 de fevereiro de 2012, estabeleceu a
obrigatoriedade do envio de dados ao GeoPB a partir de março de 2012
para os municípios.
MUDANÇA DE GESTOR ATRASA TRABALHO
De
acordo com Nominando, um dos fatores que tem levado vários municípios a
não georreferenciar suas obras é a mudança de pessoal capacitado nas
prefeituras.
“Um
dos problemas é que em várias prefeituras, com a mudança da gestão em
janeiro, muitas pessoas que foram treinadas para utilizar o sistema
tinham cargos comissionados ou temporários e, por isso, deixaram a
administração municipal”, ressaltou.
Diante
disso, o presidente Fábio Nogueira informou que o TCE-PB se mantém apto
e disponível para, a qualquer manifestação de interesse do gestor,
realizar o treinamento.
“Dispomos
de instrutor, infraestrutura e de um programa já elaborado, com a
possibilidade de formação de turmas a partir de dez técnicos”, explicou.
Em
2011, um grupo de 11 municípios foi treinado para aperfeiçoar a
ferramenta. Participaram da fase piloto, emissários das prefeituras de
João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Cajazeiras,
Sousa, Patos, Solânea, Sapé, Guarabira, São Bento, Picuí, Caaporã, Bom
Jesus, Pitimbu, Taperoá, Espírito Santo e Mamanguape.
Segundo Nominando, em 2012, a adesão dos municípios com o envio de pessoal para treinamento chegou a 70%.
Fonte: Jornal da Paraíba
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