O
presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Púbicos no Estado
da Paraíba (Fetasp-PB), Fernando Borges disse no último sábado, dia 17,
em entrevista exclusiva à Rádio Independência AM de Catolé do Rocha
(sertão da Paraíba) que pretende ajuizar ações na Justiça contra aqueles
prefeitos que tenham lesado os sindicatos de trabalhadores municipais
devido a falta de diálogo na busca pela negociação, quando essa atitude
gerar prejuízo como resultado aos servidores municipais. “A questão da
contribuição sindical que também esta explícita na lei, como sendo um
tributo, é de inteira responsabilidade pessoal do gestor público, por
isso, a qualquer tempo que seja condenado o município, iremos exigir a
condenação do gestor pela violação ao princípio da legalidade.As
consequências sobre o não cumprimento à legislação define crime de
improbidade administrativa, o que pode acabar com o prefeito não podendo
concorrer a outros processos eleitorais”, disse o dirigente.
 Durante
dois dias (sexta-feira e sábado passados), o presidente da Fetasp-PB,
Fernando Borges; o diretor financeiro da entidade,Uyramir Veloso
Castello Branco e o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria
de Administração Penitenciária (Sindseap), Manuel Leite de Araújo,
percorreram vários municípios do sertão paraibano conversando com
trabalhadores municipais e Estaduais e divulgando a nova política de
crescimento e desenvolvimento da Fetasp-PB. Vários presídios daquela
região foram visitados pelos dirigentes, deixando os sindicalistas
estarrecidos com tamanha desorganização e falta de estrutura.
Na
entrevista que foi ao ar na última terça-feira, em programa
jornalístico da Rádio Independência AM, das 7 às 8 horas, o presidente
da Fetasp-PB Fernando Borges disse ainda que para se efetuar o desconto
da contribuição sindical nos municípios não se faz necessário mais
nenhuma regulamentação da lei.
 Na outra ponta, também falou sobre um assunto polêmico, que trata da negociação coletiva para os servidores públicos, onde disse na oportunidade: “Nós já temos o direito de sentar à mesa e a Fetasp-PB vai buscar os gestores que se propuserem ao
diálogo”, borges, afirmou que o Ministério Público do Trabalho, através
do seu procurador geral, em palestra no TST, onde esteve participando,
reafirmou que os servidores públicos não dependem mais de regulamentação
para ser posta em prática a
convenção 151 da OIT, em razão, sobretudo, do estado brasileiro haver
internalizado a Norma, essa posição externada pelo Ministério Público do
Trabalho, que a federação irá procurar, vai
em muito facilitar a implantação do diálogo social,que conta com
interlocutores importantes como a Organização Internacional do Trabalho.
“Juntamente com a ISP, que é a Internacional do Serviço Público e estão
todas afinadas com esta questão, com o Governo do Brasil e a
organização sindical”, visando facilitar as ações de implantação de
acordos coletivos no setor público , garantiu o presidente da FETASP.
Fotos : J. Valdevino
Secretaria de Comunicação
Marcos Lima
Fonte: FETASP/PB
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