A
Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba deixou para o último dia
previsto na legislação, para apresentar ações de impugnação de registro
de candidaturas. Foram, ao total, 14 ações baseadas em contas
rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação,
não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e
prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta
vedada.
Foram impugnadas as candidaturas de 10 deputados
estaduais, três deputados federais e uma para governador, precisamente o
senador Cássio Cunha Lima, que já sido objeto de três outras ações. As
ações apresentadas pela PRE-PB tramitarão no Tribunal Regional
Eleitoral. Os candidatos terão, a partir de amanhã, prazo para
apresentar sua defesa. Entre os impugnados, além de Cássio, constam
Lúcia Braga, Raoni Mendes e Wilson Filho.
Foco na análise –
O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva explicou que a
análise dos registros, em regra, abrange três aspectos: as condições de
elegibilidade, a ausência de inelegibilidade e a desincompatibilização.
No entanto, tendo em vista o estreito prazo de cinco dias para levantar
as situações de inelegibilidade, os trabalhos da Procuradoria foram
concentrados na análise desse ponto.
Cabe ao TRE-PB decidir
se os candidatos continuarão ou não na disputa eleitoral deste ano. Das
correspondentes decisões, poderá caber ainda recurso ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), dependendo da matéria discutida. Até lá, os
candidatos permanecem na disputa.
Mais informações no site da Procuradoria Regional Eleitoral: http://goo.gl/6TvG5q.
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