TJ divulga 8º lote de sentenças de improbidade administrativa julgando 68 processos e condenando prefeita e ex-prefeitos

Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de prefeita, ex-prefeitos e ex-presidente de câmara municipal, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e dos empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da Limpfort. Outros agentes públicos também foram condenados.

O grupo especial de juízes e assessores julgou 68 processos que estão relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram absolvidos.

As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e detenção.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, sendo coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho. O gestor da Meta na Paraíba é o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvido alcançou todas as comarcas do Estado,  importando na tramitação prioritária desses processos e o julgamento dos que se encontram regularmente instruídos.

Confira a relação das sentenças, em anexo: 29.10.14 – Relação das setenças

Gecom – TJPB com informação do juiz Aluízio Bezerra