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Pedido inicial do PSDB parece não ter "plausibilidade jurídica", escreveu Lewandowski
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Por - iG São Paulo | - Atualizada às
Em ação, PSDB tenta obrigar liberação do dinheiro a todos os beneficiários em 2015; processo ainda terá de ser avaliado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do PSDB para adiantar a liberação dos recursos do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. A decisão, do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta quarta-feira (28).
A
decisão não extingue o processo, que ainda precisa ser julgado
definitivamente pelo tribunal. Lewandowski, entretanto, indicou não ver
muita chance de sucesso no pedido, ao argumentar que não vislumbra, até o
momento, "plausibilidade jurídica" na solicitação.
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O
abono salarial, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago todo ano
aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que ganham
em média até dois salários mínimos por mês (R$ 1.576).
O
dinheiro sempre foi liberado no segundo semestre de cada ano mas, desta
vez, o governo federal adiou cerca de metade dos pagamentos para 2016.
Com isso, receberão em 2015 os trabalhadores que fazem aniversário de
julho a dezembro. Os demais (aniversário de janeiro a junho) só poderão
sacar o abono em 2016 (veja abaixo o calendário completo).
O
governo federal argumenta que o adiamento dos pagamentos é necessário
para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo do Trabalhador
(FAT), de onde sai o dinheiro para o abono. Com a mudança, R$ 10 bilhões
só precisarão ser liberados em 2016.
O PSDB, entretanto,
considera que o adiamento é ilegal, pois a Constituição determina que o
benefício seja pago anualmente. Por isso, pediu ao STF que obrigue a
liberação do dinheiro para todos os trabalhadores em 2015.
Prejuízo para 10 milhões
Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).
Além da ação do PSDB, o adiamento do abono enfrenta um segundo processo, movido pela Defensoria Pública da União (DPU) e que aguarda uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JF-RS).
Nesse caso, que
chegou às mãos do juiz Altair Antônio Gregório em 13 de julho, a DPU
argumenta que o calendário atual prejudica cerca de 10 milhões de
trabalhadores que têm direito ao abono em 2015. Assim como no caso do
PSDB, a ação da DPU pede uma decisão liminar para alterar imediatamente o
calendário, o que ainda não foi analisado.
O escalonamento do
pagamento do abono ainda pode ser alterado por uma decisão do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), responsável
por definir o calendário. O grupo, que reúne representantes do governo,
dos trabalhadores e dos empregadores, fará um encontro em 26 de agosto
para discutir eventual mudança.
O governo se comprometeu a
apresentar uma proposta alternativa nessa data, segundo Quintino Marques
Severo, presidente do Codefat e representante da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) no órgão.
O Ministério do Trabalho e a AGU não se pronunciaram imediatamente sobre o assunto. A reportagem não conseguiu falar com Severo.
Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
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| Julho | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
| Agosto | 20/08/2015 | 30/06/2016 |
| Setembro | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
| Outubro | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
| Novembro | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
| Dezembro | 17/12/2015 | 30/06/2016 |
| Janeiro | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
| Fevereiro | 14/01/2015 | 30/06/2016 |
| Março | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
| Abril | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
| Maio | 17/03/2016 | 30/06/2016 |
| Junho | 17/03/2016 | 30/06/2016 |
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
| 1 | 20/08/2015 | 30/06/2016 |
| 2 | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
| 3 | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
| 4 | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
| 5 | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
| 6 e 7 | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
| 8 e 9 | 17/03/206 | 30/06/2016 |
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