As medidas que já estão em vigor visam a contenção de despesas em todas as secretárias e órgãos da administração municipal e a manutenção dos ações e dos serviços considerados essenciais.
A Prefeitura de Brejo dos Santos está adotando uma série de medidas para conter despesas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais, bem como das ações voltadas para a qualidade de vida, saúde e educação da população do município, considerados imprescindíveis. É o que estabelece o decreto 15/2015 publicado nesta terça-feira, 29 de setembro, pelo prefeito Luiz Vieira de Almeida. A decisão se deve ao atual momento da economia brasileira e mundial que está refletindo em todos os entes federados, especialmente nos municípios, causando uma considerável e acentuada queda nas transferências constitucionais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As medidas que já estão em vigor visam a contenção de despesas em todas as secretárias e órgãos da administração municipal e a manutenção dos ações e dos serviços considerados essenciais. O decreto estabelece que toda viagem deverá obedecer a critérios estabelecidos pelo poder público, como por exemplo, urgência, no sentido de racionalizar o uso de todos os veículos da frota municipal.
A medida ainda suspende todo e qualquer tipo de ajuda financeira para atividades festivas, concessão de diárias e ajuda de custo, exceto, os devidamente autorizados pelo gestor.
Outra medida, foi a suspensão do fornecimento das máquinas do PAC. De acordo com o decreto, elas só serão fornecidas mediante abastecimento feito pelo beneficiado.
O documento estabelece ainda que todos os órgãos do município funcionarão em expediente único, das 07h00 às 13h00, com objetivo de economizar papel, tinta de impressora, luz, água e telefone. Fica de fora, apenas as escolas, e postos médicos.
De acordo com o decreto, estão suspensas as concessões de férias, licença premium e a convocação de novos servidores para prestação de serviços que possam gerar horas-extras, exceto, os considerados extremamente necessários e mediante autorização do prefeito municipal.
O decreto criou uma Junta de Contenção de Despesas (JCD), formada pelos secretários de Finanças, João Filho, o de educação, Deusani Pereira, secretário de Esporte Jailson Alves,o tesoureiro, Manoel Neto e o Agente de Saúde, Jefferson Ferreira.
As medidas já estão em vigor e terão efeitos até 30 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por conveniência da gestão municipal.
IN1
Nenhum comentário:
Postar um comentário