Se você sair de casa após às 22h sem que seja pra ir a algum serviço essencial, você poderá ir parar na delegacia por desrespeito ao Toque de Recolher instituído a partir de hoje (24) até o dia 10 de março, em João Pessoa e em 143 municípios paraibanos que estão na bandeira vermelha e laranja. O cidadão desses municípios não devem sair de casa entre as 22h e as 5h durante os 15 dias de validade do decreto.
O decreto da Prefeitura de João Pessoa é mais específico em relação às exceções e detalha que serão permitidos nesses horários a ida e volta a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
O cidadão que for levado à delegacia vai responder pelo crime de infração de medida sanitária, previsto no artigo 268 do Código Penal, com pena de 1 ano e multa.
Fonte: PB Hoje
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