O grupo de “Gestores em Ação” da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) deflagrou, nesta quarta-feira (15), no Sertão da Paraíba, mais uma etapa da “Operação Desacordo”. Os alvos da operação são oito empresas do ramo de supermercados, que estão estabelecidos nos municípios de Sousa, Cajazeiras, Pombal, Uiraúna e São João do Rio do Peixe.
As empresas do ramo supermercadista são suspeitas de operarem, de forma irregular, com a principal empresa investigada na “Operação Desacordo”, formada por um grupo empresarial do ramo atacadista que atua em Campina Grande. A operação no Sertão conta com a presença de 25 auditores fiscais, que ocupam atualmente cargos de gerência e de subgerência nas cinco Gerências Regionais da Sefaz-PB, além do Secretário Executivo e dos gestores da Diretoria Executiva de Administração Tributária e da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal.
AÇÃO ADMINISTRATIVA – Durante essa nova etapa da operação, que é um desdobramento dos documentos recolhidos e das investigações decorrentes da primeira etapa, os auditores tributários da Sefaz-PB vão realizar levantamentos nos estabelecimentos das oito empresas, que são alvo da operação, para realizarem lavratura de auto de infração, além de recolher documentos e equipamentos como forma de subsidiar os indícios de crimes contra a ordem tributária das investigações preliminares. A operação busca coibir também a concorrência desleal no mercado que tem sido praticada pelas empresas supermercadistas, frente aos seus concorrentes.
RELEMBRE A PRIMEIRA OPERAÇÃO – No dia 2 de setembro de 2022, o GAESF – Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, que a Sefaz-PB integra, deflagrou, em Campina Grande, a “Operação Desacordo”, que teve como alvo um grupo de empresas do ramo atacadista, que tinha fortes indícios de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, simulação de vendas e de saída de mercadorias sem nota. A sonegação nos últimos cinco anos soma, aproximadamente, R$ 150 milhões de reais.
POR QUE DESACORDO? – A operação foi denominada de “Desacordo” porque o grupo empresarial investigado, que era beneficiário do regime especial do Termo de Acordo Especial (Tare) e, por isso, recebia uma carga tributária reduzida de ICMS, violou uma série de cláusulas do acordo. O Grupo atacadista investigado era composto por quatro empresas, sendo três em Campina Grande e uma no município pernambucano de Itambé.
Os indícios apontaram ainda que o grupo empresarial de Campina Grande praticava uma fraude estruturada, ou seja, que foi planejada de forma ardilosa para enganar o Estado e utilizando-se de má fé do Termo de Acordo de Regime Especial, concedido pelo Estado, que reduz a carga tributária de ICMS, para que a empresa cumpra os acordos da legislação tributária, além de gerar e manter empregos e fomentar o desenvolvimento do Estado.
DESDOBRAMENTOS DA 1ª OPERAÇÃO – Durante a operação no mês de setembro houve recolhimento de documentos e de equipamentos para comprovarem os indícios e também ampliar as investigações no sentido de identificar se mais empresas estavam envolvidas e beneficiadas com o esquema de fraude estruturada. Essa etapa da Operação Desacordo é um desdobramento da primeira etapa, que teve documentos recolhidos para investigar a ligação do esquema criminoso de sonegação fiscal em outras empresas.
O QUE É GRUPO DE GESTORES EM AÇÃO? – O Grupo de Gestores em Ação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), iniciado desde 2019, tem o objetivo de envolver os auditores fiscais que estão em cargo de gestão da Sefaz em operações finalísticas. O intuito do projeto é aproximar cada vez mais os gestores/auditores em ação finalística, como é o caso de participar de operações e de fiscalização em estabelecimento e também de mercadoria em trânsito da Sefaz-PB. O grupo conta com o Secretário Executivo, gestores da Diretoria Executiva de Administração Tributária e da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal, gerentes executivos, operacionais, regionais e subgerentes.
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