Publicada a sentença de homologação da apuração da eleição de Bom Sucesso PB.

 

Foi publicada recentemente pela Justiça Eleitoral, a sentença de homologação da eleição do município de Bom Sucesso PB, determinando a diplomação dos eleitos para o dia 18 de Dezembro de 2024. 

Serão diplomados: prefeito e vice, e ainda os vereadores eleitos de cada coligação e os três primeiros suplentes de cada coligação.

Veja na integra a sentença:

Número: 0600334-11.2024.6.15.0036 

Classe: APURAÇÃO DE ELEIÇÃO 

Órgão julgador: 036ª ZONA ELEITORAL DE CATOLÉ DO ROCHA PB 

Última distribuição : 30/09/2024

Valor da causa: R$ 0,00 

Assuntos: Apuração/Totalização de Votos

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL CATOLÉ DO ROCHA/PB 

PROCESSO: 0600334-11.2024.6.15.0036 

INTERESSADO: JUÍZO DA 036ª ZONA ELEITORAL DE CATOLÉ DO ROCHA PB 

MUNICÍPIO: BOM SUCESSO/PB 

SENTENÇA 

Trata-se de procedimento instaurado de ofício pelo Cartório Eleitoral, objetivando formalizar a proclamação dos eleitos nas Eleições de 2024, referente ao município de BOM SUCESSO/PB, circunscrição da 36ª Zona Eleitoral da Paraíba. Compulsando os autos, constata-se que foi juntada toda a documentação necessária para a apuração das eleições, inclusive a Ata da Junta Eleitoral (123078142) e a Ata Geral das Eleições (123078140) com seus respectivos anexos, conforme determinado pela Resolução 23736/2024 do TSE. Foi lavrada certidão (123101199) dando notícia de inexistência de recursos ou reclamações à Ata Geral das Eleições, nos termos do art. 211 da Resolução n. 23736/2024 do TSE. É o sucinto relatório. 

Decido. 

Observa-se, em vista do que está contido nos autos, que os procedimentos relativos à totalização foram devidamente ultimados com a emissão dos documentos relativos ao Relatório do Resultado da Junta Eleitoral (Ata da Junta Eleitoral) e aos relatórios do Resultado da Totalização (Ata Geral das Eleições). Os prazos para exames e para apresentar reclamações pelos partidos políticos e pelas coligações interessadas no relatório Resultado da Totalização e os documentos nos quais foi baseado, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização (SISTOT) expiraram in albis, conforme certificado pela Chefia de Cartório. Sendo assim, não havendo reclamações a serem decididas, nos termos do Art. 212, da Resolução TSE n. 23736/2024, dada a regularidade do procedimento, PROCLAMO ELEITOS os candidatos listados como tal no anexo da Ata Geral das Eleições (Resultado da Totalização) do município de BOM SUCESSO/PB, designando neste ato o dia 18/12/2024, a partir das 8h, no LOCAL DA DIPLOMAÇÃO em Catolé do Rocha/PB, para Sessão Pública de diplomação do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores eleitos em 06 de outubro de 2024, e respectivos suplentes. Nos termos do artigo 29, § 2º da Lei 9.504/1997, a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos. Vista ao MPE, com as prerrogativas legais. Registrado eletronicamente. Publique-se no DJE e Mural Eletrônico. Transitado em julgado, faça-se o sobrestamento dos autos até 18/12/2024, quando deverá ser juntada a Ata da Cerimônia de Diplomação dos Eleitos e posterior arquivamento. 

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônicas. 

MÁRIO GUILHERME LEITE DE MOURA 

Juiz Eleitoral

A NOTICIA BS.