O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 375/2024, que estabelece os procedimentos para a regularização da Licença Profissional de Pesca. Atualmente, mais de 192 mil pescadores e pescadoras encontram-se com suas licenças suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O prazo final para regularização é 31 de dezembro de 2025. O MPA reforça a importância de não deixar o processo para a última hora, garantindo o acesso às atividades de pesca de forma legalizada.
Como verificar a situação da licença
Para saber se sua licença está suspensa, os pescadores devem acessar as listas disponíveis no site oficial do Ministério da Pesca e seguir as orientações para regularização.
Documentos necessários
Os documentos obrigatórios para o processo de regularização incluem:
RG
CPF
Comprovante de residência
Declaração de atividade pesqueira
Licença anterior (mesmo suspensa)
Regularização é fundamental
A regularização é essencial para assegurar os direitos dos profissionais da pesca, além de manter a atividade em conformidade com a legislação. Sem a licença ativa, os pescadores podem enfrentar dificuldades em exercer sua profissão e acessar benefícios relacionados à atividade.
Fonte: Repórter PB
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