O ministro do STF
Alexandre de Moraes decretou hoje a prisão domiciliar do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) por descumprir medidas cautelares.
O que aconteceu
Moraes citou
postagens nas redes e participação dele por vídeo no ato do último domingo.
Para o ministro, a divulgação de imagens do ex-presidente com tornozeleira
eletrônica e a aparição pelo celular em manifestações afrontaram a decisão do
STF.
O ministro afirma
que o ex-presidente usou subterfúgios para desrespeitar as ordens que haviam
sido impostas, como a de não usar redes sociais. "Agindo ilicitamente, o
réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro,
produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus
partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal.
Ministro fala em
"modus operandi criminoso" com utilização de "milícias
digitais". Ele ressalta que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos,
deliberadamente, utilizaram as falas e a participação do réu, ainda que por
telefone e pelas redes sociais, para a propagação de ataques e impulsionamento
dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir o STF.
PF apreendeu
celular na casa de Bolsonaro após determinação de Moraes. O ministro citou a
utilização do aparelho para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas
cautelares. Este foi o segundo celular de Bolsonaro apreendido —outro aparelho
foi confiscado pela Polícia Federal durante uma operação em julho.
Segundo apurou o
UOL, os agentes da PF não entraram na residência do ex-presidente e Bolsonaro
entregou um aparelho novo em frente à garagem. Quando o presidente foi
abordado, o telefone foi solicitado e entregue imediatamente.
Também foram
impostas novas restrições. O ex-presidente está proibido de receber visitas,
salvo a de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF, e de
usar celulares, seja diretamente ou por terceiros. "O descumprimento das
regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará
na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", diz a
decisão.
Decisão citou
reportagem do UOL sobre recuo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ontem, após o
protesto, a colunista do UOL Carla Araújo mostrou que o filho do ex-presidente
apagou postagem no Instagram com a presença do pai, alegando "insegurança
jurídica" após as medidas cautelares.
Moraes diz que não
proibiu Bolsonaro de dar entrevistas. No documento, o ministro afirma que não
proibiu o ex-presidente de falar com a imprensa e ressalta que as entrevistas
não poderiam servir para burlar a restrição com as redes sociais. "Em momento
algum Jair Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos
em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas
medidas restritivas." As medidas
cautelares impostas na decisão anterior, que decretou o uso de tornozeleira
eletrônica, foram mantidas. O ex-presidente não pode manter contato com outros
réus da trama golpista, nem com embaixadores e quaisquer autoridades
estrangeiras. Também está proibido de usar redes sociais.
Presidentes de
Câmara e Senado também não comentaram. Os dois chefes das Casas foram
procurados para comentar a prisão de Bolsonaro, mas escolheram não se
manifestar agora.
Não há dúvidas de
que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro,
pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três
filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo
de incentivo e instigação a ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e apoio,
ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
A Justiça é igual
para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares --pela
segunda vez-- deve sofrer as consequências legais.
Ministro Alexandre
de Moraes em decisão. Defesa de Bolsonaro
diz que irá recorrer
Bolsonaro não
descumpriu "qualquer medida", alega a defesa. "A defesa foi
surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o
ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", disse a nota
assinada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Amador da Cunha
Bueno.
Defesa contestou
publicação sobre a participação de Bolsonaro em ato. "A frase 'Boa tarde,
Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade.
Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida
cautelar, nem como ato criminoso."
A defesa foi
surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o
ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que
na última decisão constou expressamente que "em momento algum Jair Messias
Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos
públicos". Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase "Boa
tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa
liberdade. Estamos juntos" não pode ser compreendida como descumprimento
de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa
apresentará o recurso cabível.
Defesa de
Bolsonaro sobre a prisão domiciliar
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