O concurso público da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba, foi suspenso em caráter liminar pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape. A decisão, proferida nessa quinta-feira (2), atendeu a uma ação popular que apontava irregularidades no processo.
Segundo a magistrada, a gestão municipal contratou a empresa organizadora CPCon sem realizar licitação, amparando-se na justificativa de “inquestionável reputação ético-profissional”. No entanto, a juíza destacou que a banca já havia enfrentado questionamentos em outros certames, o que inviabilizaria a dispensa do processo licitatório.
O edital previa 89 vagas para níveis fundamental, médio e superior, com salários que variavam de R$ 1.518 a R$ 11 mil. As provas estavam marcadas para o próximo domingo (5). Outro ponto questionado na ação foi a destinação integral das taxas de inscrição para a empresa organizadora, sem passar pelos cofres públicos, o que, segundo a decisão, afronta os princípios da isonomia e da moralidade administrativa.
A Justiça também citou descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura, que previa oferta de mais vagas do que as disponibilizadas no edital. Prefeitura e empresa têm 20 dias para apresentar defesa.
Com a decisão, as provas agendadas para este domingo não serão realizadas.
Fonte: Repórter PB
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