Foi Publicado no Diário Oficial do Estado e no Portal do Ministério
Público do
estado da Paraíba, no dia 04 de outubro de 2012 (quinta feira), através
dos ATOS
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, o TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, Onde
compareceram
na audiência, perante o Promotor de Justiça Curador Dr. ITALO MACIO DE
OLIVEIRA SOUSA, o Sr. GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
de Bom Sucesso –
PB, e ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos
Municipais de Bom Sucesso – PB (SINDSERBS), para na forma da lei
celebrarem o
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, no qual a Prefeitura
Municipal
de Bom Sucesso – PB, por seu representante legal, comprometer-se a
cumprir com
as cláusulas estipuladas pelo MP.
A referida Audiência, se deu por conta da Representação
apresentada pelo SINDSERBS contra a Prefeitura Municipal, sobre sistemáticos
atrasos de pagamentos, de servidores filiados no SINDSERBS.
Onde ficou acordado e decidido pelas clausulas estabelecidas,
na Audiência que o Município irá realizar o pagamento dos vencimentos dos
Servidores, referente ao mês de setembro no dia 10 de outubro, excluídos os
professores que perceberão no dia 24 de outubro; e no dia 10 de novembro (ou no
próximo dia útil seguinte) todos os Servidores receberão os seus salários, como
também no dia 10 de Dezembro todos os servidores perceberão os seus salários, e
o 13° salário no dia 24 de dezembro vindouro, de modo a eliminar os atrasos
sistemáticos que hodiernamente incidem sobre o pagamento de pessoal da
municipalidade. O não cumprimento das cláusulas resultará contra a prefeitura
multa diária de 2.000,00 (dois mil reais) a ser executada judicialmente.
O MINISTÉRIO PÚBLICO, publicou no diário oficial o termo de
ajusta de conduta, firmado para este fim, sanar qualquer tipo de atraso de
pagamento; que outrora ocorreu com os Professores; e qualquer Servidor efetivo da
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso – PB.
O SINDSERBS, através do seu Presidente, aclara a todos os
Servidores que este sindicato vem cumprindo com o seu papel que é representar a
categoria, e defender os interesses coletivo; independentemente do pensamento ou
entendimento de alguns que visão simplesmente a política, pois este sindicato é
livre e independente como fala nos estatutos; Lembrando a todos os Sócios Sindicalizados, que o SINDSERBS visa tão
somente e em todo tempo o DIREITO, e irá sempre estar atento para que os
direitos sejam respeitados e preservados mediante a Lei.
O SINDSERBS no cumprimento do seu
dever mantém informado a todos os Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso
- PB, sobre assuntos destinados a Categoria.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Veja na Integra:
Fonte: SINDSERBS
A NOTICIA BOM SUCESSO PB.
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