Prefeituras não estão fazendo a atualização em tempo real das informações.
JP ONLINE
A possibilidade de deixar de receber transferências voluntárias, assim
como prevê a Lei da Transparência (LC nº 131), não tem impedido as duas
principais prefeituras da Paraíba – João Pessoa e Campina Grande – a
não disponibilizarem, em tempo real, na internet, informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das contas do
município.
Segundo a representante da Articulação Brasileira contra a Corrupção e
a Impunidade (Abracci), na Paraíba, Karine Oliveira, considera-se tempo
real a divulgação, no máximo, 24 horas após o procedimento
administrativo. Ela lembrou que cidades com mais de 100 mil habitantes,
como João Pessoa e Campina Grande, já deveriam estar cumprindo há dois
anos, mas apenas a capital mantém o portal de transparência, e ainda
assim de maneira desatualizada.
“A lei da transparência é o principal instrumento de fazer controle
social e foi uma grande conquista da sociedade. A lei não tem brecha,
não permite justificativa. O MP deveria estar atuando no sentido de
chamar as prefeituras para que se cumpra a lei”, afirmou.
O secretário de Transparência da capital, Éder Dantas, garantiu que a
prefeitura vai disponibilizar um portal dentro do que predetermina a
legislação federal. “O portal da transparência está em reformulação. Até
o final de março estaremos no ar com o portal mais atualizado das
capitais do Nordeste. Estamos atualizando o sistema de
georreferenciamento e antes dos 113 dias de governo estará relançado”,
disse.
Em Campina, a falta de transparência é mais grave, já que a página
institucional da PMCG foi retirada do ar, sem previsão de retorno.
“Temos um governo que está iniciando e vamos fazer o processo
licitatório da agência que deve elaborar o novo site da nossa gestão,
dentro da filosofia do novo governo. Por enquanto não há previsão”,
disse o secretário de Comunicação de Campina, José Araújo. Segundo ele,
ante as dificuldades encontradas na PMCG, outras ações foram
priorizadas.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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