16 de março de 2018

PREFEITURA TAMBÉM PROMOVE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE BOM SUCESSO

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A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso também promoveu ontem uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL contra o ex-Prefeito Ivaldo Washington de Lima, conforme relatório acima, tendo em vista a não aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, já em pedido de reconsideração, relativas ao exercício de 2014, quando o mesmo era Prefeito do Município.
Pelo Acordão do TCE/PB, datado de Dezembro de 2017, o ex-Prefeito foi condenado a devolver aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 959.201,64, correspondente a serviços de engenharia não executados, não comprovação de disponibilidades financeiras, omissão de registro de receitas orçamentárias e não recolhimento de contribuições previdenciárias.
O ex-Prefeito foi condenado ainda a pagar uma multa ao próprio Tribunal, no valor deR$ 9.336,06.
Pela legislação vigente, o ex-Prefeito também poderá tornar-se inelegível para os próximos pleitos.

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