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6 de outubro de 2024

Primeiro caso de prisão por uso de celular durante votação é registrado no sertão paraibano.

 

Na manhã deste domingo (6), um eleitor foi detido em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, após ser flagrado utilizando o celular enquanto votava. O homem, cujo nome não foi divulgado, foi descoberto pelos mesários enquanto filmava o momento do voto na cabine de votação, o que é proibido pela legislação eleitoral. A Polícia Militar foi acionada imediatamente, e o eleitor recebeu voz de prisão no local, sendo conduzido à delegacia de Polícia Civil para responder pelo ato.

Este é o primeiro caso de prisão relacionado ao uso indevido de celular nas eleições deste ano na Paraíba. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe terminantemente o uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação, incluindo celulares. Os eleitores devem entregar os dispositivos aos mesários antes de votar, junto com seu documento oficial de identificação com foto, justamente para evitar qualquer tentativa de violação do sigilo do voto.

A legislação eleitoral é clara: a utilização de celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico na cabine de votação compromete o princípio da confidencialidade do voto, garantido pela Constituição Federal. A pena para quem for pego tentando violar ou violando o sigilo do voto pode variar de até dois anos de detenção, além de multa.

A Justiça Eleitoral reforça a importância dessa medida, que visa proteger o eleitor de pressões externas e garantir um processo de votação livre e democrático.

Fonte: Repórter PB

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