O Tribunal de
Justiça da Paraíba através da Segunda Câmara Cível, rejeitou o recurso do Ex-Prefeito
de Bom Sucesso PB Pedro Caetano Sobrinho, e confirmou a sentença de primeira instância, que o responsabiliza por direcionamento de licitação para beneficiar
o ex-sogro, violando princípios da administração pública.
A Ação Civil Pública foi movida pelo
Ministério Público da Paraíba, em que conseguiu a condenação do ex-gestor por
improbidade administrativa.
A referida ação cabe recurso nas instâncias superiores, para o Superior Tribunal de Justiça STJ e Supremo Tribunal Federal STF.
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