Operação Purgatório: prefeito de Caaporã é afastado do cargo durante investigação sobre suposto desvio de recursos públicos

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba (PCPB) deflagraram, nesta quinta-feira (20), a Operação Purgatório, para investigar uma possível organização criminosa que teria utilizado estruturas da administração pública de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, para promover o desvio sistemático de recursos públicos.

A investigação é conduzida de forma integrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB), pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp/MPPB) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/PCPB).

Entre as medidas judiciais cumpridas está o afastamento cautelar do prefeito de Caaporã, Francisco Nazário de Oliveira, determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Também foram autorizados o sequestro de bens e valores e mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos 12 investigados, localizados na Paraíba e em Pernambuco.

nvestigação aponta supostas irregularidades em contratos

Segundo o MPPB, as investigações identificaram indícios de fraudes em procedimentos de contratação pública e dispensas ilegais de licitação, especialmente em contratos relacionados à prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos.

Também são investigadas possíveis práticas de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de capitais, esta última relacionada à destinação e circulação de recursos públicos que teriam sido desviados.

O prejuízo aos cofres públicos de Caaporã, conforme apurado até o momento e atualizado, ultrapassa R$ 2 milhões.

As medidas de sequestro patrimonial foram determinadas até o limite do prejuízo atualmente calculado e têm como uma das finalidades garantir recursos para eventual ressarcimento ao erário.

Investigação continua

De acordo com o Ministério Público e a Polícia Civil, as medidas também buscam interromper eventuais práticas ilícitas, preservar provas e aprofundar a apuração sobre a participação individual dos investigados.

As investigações continuam para identificar a eventual participação de outras pessoas e esclarecer toda a extensão do esquema investigado.

As autoridades ressaltam que as medidas cautelares possuem caráter investigativo e não representam antecipação de culpa ou de responsabilidade. Os fatos ainda serão apurados no curso do procedimento, com garantia do devido processo legal e do direito à defesa.

Por Patos Online

Com informações do MPPB

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Polícia Militar apreende motocicleta com indícios de adulteração no Sertão paraibano

 

Uma motocicleta Honda Bros foi apreendida pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (19), no município de Quixaba, no Sertão paraibano.

A ação ocorreu por volta das 17h13, durante patrulhamento ostensivo promovido por uma equipe da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM).

A guarnição suspeitou do veículo, que estava estacionado em uma calçada ostentando uma placa com características de outra unidade da federação. Durante a inspeção técnica no local, os policiais identificaram que os elementos de identificação do automóvel divergiam do padrão original do fabricante, apontando para adulteração. Ao ser abordado, o condutor relatou ter comprado o veículo de um parente pelo valor de R$ 10 mil.

O homem e a motocicleta foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil em Patos para o registro do flagrante e adoção dos procedimentos legais.

O caso será apurado com base no artigo 311 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Fonte: Repórter PB

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Trabalhador morre em acidente na BR-104 ao tentar atravessar pista após desembarcar de ônibus

 

Um homem de aproximadamente 40 anos, conhecido na região como "Ceará", morreu após ser atingido por um carro no início da manhã desta quinta-feira (20), em um trecho da BR-104 situado entre os municípios de Lagoa Seca e São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste paraibano.

A vítima, que atuava como trabalhador braçal na Empasa de Campina Grande, retornava do expediente de trabalho no momento do acidente.

De acordo com relatos de testemunhas, o pedestre havia acabado de desembarcar de um ônibus e tentou atravessar a rodovia pela parte traseira do coletivo. Ao invadir a pista, ele foi colhido por um automóvel de passeio que trafegava no sentido oposto.

Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionados para prestar atendimento, mas constataram o óbito ainda no local da colisão.

O acidente acende novo alerta para os perigos na BR-104, rodovia que tem registrado um histórico recorrente de ocorrências graves na região. As autoridades competentes foram acionadas para realizar a perícia e investigar as circunstâncias do atropelamento.

Fonte: Repórter PB

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Jovem de Alexandria RN está desaparecida, família pede ajuda para encontrá-la.

 

A família procura por Maria Glaucia, moradora de Alexandria, que está desaparecida desde esta quarta-feira (19), após sair de casa com destino à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Pau dos Ferros.

Segundo as informações repassadas, Maria Glaucia saiu para assistir às aulas, mas não chegou à universidade.

Há informações de que ela teria descido do ônibus nas proximidades do Nosso Atacarejo, em Pau dos Ferros. Desde então, a família não conseguiu mais contato nem recebeu notícias sobre seu paradeiro.

Os familiares estão muito preocupados e pedem o apoio da população para encontrá-la.

Quem tiver qualquer informação que possa ajudar na localização de Maria Glaucia deve entrar em contato com sua mãe, Geneilda, pelo telefone (84)9 9979-5656.

A NOTICIA BS com Cidadão 190.

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Operação Santa Fé mira grupo criminoso ligado ao tráfico e violência em Sousa e em diversas cidades da PB

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO/PB) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19), a Operação Santa Fé para desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas, circulação de armas e crimes violentos no Vale do Piancó, Sertão do estado.

As equipes policiais cumprem 16 ordens judiciais expedidas pela 5ª Vara Regional das Garantias de Patos — sendo nove mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva.

As diligências ocorrem simultaneamente em Brasília (DF) e em seis municípios paraibanos: João Pessoa, Sousa, São José de Piranhas, Aguiar, Serra Grande e Igaracy.

As investigações mapearam a cadeia de atuação do grupo, identificando fornecedores, distribuidores e compradores de entorpecentes. Conforme apurado pela FICCO/PB, um dos líderes da facção continuava orquestrando as atividades ilegais de dentro do sistema prisional, utilizando intermediários para repassar ordens e gerenciar a logística do tráfico na região.

Fonte: Repórter PB

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Escola Coronel Manoel Emídio promove passeio pedagógico com os alunos da EJA.

 

A escola Coronel Manoel Emidio de Sousa da cidade de Alexandria RN, através da direção e da equipe pedagógica, juntamente com os professores, realizou no sábado (15) passado, um passeio pedagógico. Onde os alunos do referido educandário tiveram aula em campo, sobre a história dos povos originários de Portalegre no Rio Grande do Norte, que foi marcada pela presença dos índios Paiacu e Tarairiu, cujos territórios tradicionais na Serra dos Dormentes foram alvo de colonização, conflitos e fundação oficial como vila de índios no século XVIII. O professor Freitas Junior fez uma explanação sobre os principais acontecimentos na região. Os alunos tiveram uma aula explicativa e bem sucedida. Esteve colaborando no passeio os professores: Francinaldo Augusto, Marinaldo, Gevânio, Israel Alves e a coordenadora pedagógica Dannyelle Azevedo. Os alunos da EJA foram agraciados com uma aula bem produtiva. Principais locais visitado: Cachoeira do Pinga e Terminal Turístico da Bica.

Passeio pedagógico e interdisciplinar: História, Geografia, e Educação Física se encontraram fora da sala de aula, com aprendizado, descobertas, diversão e até banho de cachoeira! 😂🌿💦 Na EJA, conhecimento também se constrói vivendo experiências.

Parabéns a Escola na pessoa da Diretora Marilene e na Vice Fabiana, nos coordenadores Dannyelle Azevedo e Daniel. Parabenizamos a todos os funcionários do educandário pelo excelente trabalho e empenho.

A NOTICIA BS

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Polícia Federal combate distribuição de notas falsas

 

A Polícia Federal deflagrou, na segunda-feira (17), a Operação Cara ou Coroa para combater a circulação de notas falsas em Campina Grande, no agreste paraibano. A ação ostensiva visa coibir a aquisição e a distribuição de cédulas contrafeitas na região, prevenindo impactos negativos no comércio e no sistema financeiro local.

As investigações tiveram início após a interceptação de uma encomenda postal suspeita destinada ao investigado. Ao realizarem a inspeção do pacote, os agentes federais encontraram R$ 1 mil em cédulas falsificadas. A apreensão do material ilícito confirmou o transporte irregular de dinheiro falso por meio do sistema de entregas.

Cumprimento de mandados e avanço da investigação

Com base nos elementos de prova coletados pela equipe investigativa, a 16ª Vara Federal da Paraíba expediu um mandado de busca e apreensão. A ordem judicial foi cumprida pelos policiais federais na residência do destinatário da encomenda, situada no município de Campina Grande.

Além da busca no imóvel, o Juízo Federal determinou a quebra do sigilo telemático do suspeito. A medida busca mapear a rede de contatos do investigado, identificar fornecedores e verificar a existência de outros envolvidos no esquema de contrafação e distribuição de moeda na Paraíba e em estados vizinhos.

Crime de moeda falsa e orientações à população

Diante dos fatos apurados, o homem investigado poderá responder pelo crime de moeda falsa, previsto no Código Penal brasileiro. Especialistas do setor financeiro alertam que a circulação de dinheiro falsificado gera prejuízos diretos a comerciantes e consumidores, afetando a economia local.

Para evitar perdas com esse tipo de fraude, a Polícia Federal e entidades de proteção ao consumidor orientam que a população verifique os itens de segurança das cédulas ao receber valores em espécie, observando elementos como:

• Marca-d'água: Ao colocar a nota contra a luz, é possível visualizar a imagem do animal e o valor correspondente à cédula.
• Alto-relevo: Determinadas áreas do papel possuem textura tátil diferenciada, como a escrita da frase 'República Federativa do Brasil'.
• Fio de segurança: Linha escura visível em notas de maior valor, que cruza o papel na vertical.
• Elemento de alteração de cor: O número indicativo do valor muda de tonalidade conforme a movimentação da nota sob a iluminação.

A Operação Cara ou Coroa integra o conjunto de ações contínuas promovidas pelas forças de segurança federais para coibir fraudes financeiras e garantir a integridade da moeda nacional.

Com PBAlerta

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Tremor de terra é registrado em Belém do Brejo do Cruz PB

 

Um tremor de terra foi registrado na cidade de Belém do Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba, na madrugada de terça-feira (18), segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).

De acordo com o laboratório, o abalo ocorreu por volta das 0h55 e teve magnitude preliminar de 1,4 mR. Por se tratar de um tremor de baixa magnitude, não houve relatos de que o evento tenha sido sentido pela população.

O registro foi feito por meio de uma rede de estações sismográficas que monitoram a atividade na região.

Em nota, o LabSis/UFRN informou que continua acompanhando continuamente os registros de atividades sísmicas na área.

Brasil tem terremotos?

Embora os grandes terremotos sejam mais associados a países localizados próximos aos limites entre placas tectônicas, o Brasil também registra tremores de terra.

No país, os abalos costumam ter baixa magnitude e estão relacionados a tensões geológicas na crosta terrestre. Tremores de menor intensidade, em geral, são detectados apenas por equipamentos sismológicos e podem passar despercebidos pela população.

Quando ocorrem próximos a áreas urbanas ou apresentam magnitudes mais elevadas, os tremores podem ser sentidos pelos moradores. Ainda assim, eventos capazes de provocar danos significativos são raros no Brasil.

Por que o Nordeste registra mais tremores de terra?

O Nordeste é uma das regiões brasileiras com maior ocorrência de tremores de terra. Isso acontece porque a região possui áreas geologicamente mais suscetíveis à liberação de tensões acumuladas no interior da crosta terrestre.

Essas tensões podem provocar movimentações em falhas geológicas, resultando em abalos sísmicos. Estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba estão entre os que registram ocorrências desse tipo, que, na maioria dos casos, têm baixa magnitude.

 

g1 PB 

Foto: UFRN

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MPE apresenta lista com 39 impugnações de candidaturas na Paraíba; veja nomes

 

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), apresentou nesta terça-feira (18) o balanço parcial das impugnações a registros de candidatura nas Eleições Gerais de 2026. Até o momento, o levantamento reúne 39 candidatos e candidatas cujos pedidos de registro foram questionados perante a Justiça Eleitoral.

As análises seguem ainda pelos próximos dias, conforme prazos legais.

A impugnação é o instrumento utilizado para levar à Justiça Eleitoral situações em que o MP Eleitoral identifica possível descumprimento das condições exigidas pela legislação para que uma pessoa possa concorrer.

A apresentação da impugnação não significa que a candidatura já tenha sido indeferida. Cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos, assegurar o direito de defesa e decidir se o registro será ou não concedido.

Entre os motivos apresentados pela PRE-PB estão ausência de quitação eleitoral, falta de comprovação do afastamento de cargo ou função pública no prazo previsto em lei, a chamada desincompatibilização, rejeição de contas públicas, inelegibilidade por parentesco, questões relacionadas à situação de militares da ativa e outras hipóteses previstas na legislação eleitoral.

Confira as impugnações

Aglair Pereira da Silva (Federação PSOL/Rede) — deputado federal

Processo nº 0600655-86.2026.6.15.0000. Por ser militar estadual da ativa, deveria apresentar documentação sobre o tempo de serviço e o afastamento oficial. A ausência desses documentos, segundo a PRE-PB, impede verificar as regras aplicáveis à filiação partidária.

Antonio Ronismar de Andrade (MDB) — deputado estadual

Processo nº 0600254-87.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta dúvida sobre o efetivo afastamento do cargo de professor no Município de Cabedelo e informa que certidões criminais estaduais apresentadas estavam ilegíveis.

Astronadc Pereira de Moraes (PDT) — deputado estadual

Processo nº 0600607-30.2026.6.15.0000. Militar da ativa da Polícia Militar da Paraíba, o candidato, segundo a PRE-PB, não apresentou documentação suficiente para comprovar sua situação funcional e o afastamento exigido para fins eleitorais. Faltam a certidão com o tempo de serviço militar ativo e o respectivo ato oficial de agregação ou afastamento expedido pelo Comando-Geral.

Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (PSB) — deputado estadual

Processo nº 0600427-14.2026.6.15.0000. A impugnação sustenta inelegibilidade em razão de contas de gestão relativas a 2021 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com imputação de débito e sem suspensão judicial.

Cícero de Lucena Filho (MDB) — governador do Estado

A PRE apresentou impugnação ao registro da candidatura. O processo tramita em sigilo, porque a impugnação se fundamenta em provas produzidas em outro processo judicial que também está sob sigilo. Nessas circunstâncias, o MP Eleitoral não pode tornar públicos os elementos probatórios.

Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP) — 1ª suplente de senador

Processo nº 0600581-32.2026.6.15.0000. A PRE-PB sustenta inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, visto que a candidata é mãe do atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e não disputar a reeleição para o mesmo cargo de senadora que atualmente ocupa. O artigo da Constituição Federal prevê a chamada inelegibilidade reflexa ou por parentesco. Pela regra, cônjuges e parentes, até o segundo grau, do presidente da República, de governadores e de prefeitos não podem se candidatar, no território em que o titular exerce o mandato, salvo se já ocuparem mandato eletivo e concorrerem à reeleição. Há substancial diferença entre titular e suplente, não caracterizando situação de reeleição.

Danillo Ramalho Leite (Novo) — deputado federal

Processo nº 0600458-34.2026.6.15.0000. Policial militar da ativa, o candidato, segundo a PRE-PB, não apresentou documentação necessária para comprovar sua situação funcional para fins eleitorais, incluindo certidão do tempo total de serviço militar ativo, ato oficial de afastamento ou licença para agregação e certidão que demonstre não ter exercido função de comando, direção ou chefia de unidade militar nos períodos previstos pela legislação.

Emerson Fernandes Alvino Panta (Federação União Progressista) — deputado federal

Processo nº 0600525-96.2026.6.15.0000. Médico efetivo com dois vínculos ativos com a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, o candidato, segundo a PRE-PB, não apresentou comprovação oficial de que requereu, no prazo legal, o afastamento das funções nem de que deixou efetivamente de exercer suas atividades médicas a partir de 4 de julho de 2026, visto que a documentação juntada aponta o dia 6 de julho.

Eures Pessoa e Silva (Republicanos) — deputado estadual

Processo nº 0600351-87.2026.6.15.0000. A situação é semelhante: por ser bombeiro militar da ativa, o candidato deveria comprovar tempo de serviço e afastamento oficial, documentos necessários também para verificar as regras aplicáveis à filiação partidária.

Felipe Anderson Fernandes (Rede/Federação PSOL-Rede) — deputado federal

Processo nº 0600549-27.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de comprovação de que o candidato se afastou, no prazo legal, de suas funções de assistente administrativo na Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. Segundo a impugnação, registros do Sagres, sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), indicam o recebimento de remuneração pelo vínculo até junho de 2026.

Fernando Dias de Melo (Federação União Progressista) — deputado estadual

Processo nº 0600482-62.2026.6.15.0000. Por ser policial militar da ativa, o candidato deveria apresentar documentos necessários à análise de sua situação funcional para fins eleitorais. Segundo a PRE-PB, não foram apresentados comprovante do tempo total de serviço militar ativo, ato oficial de afastamento ou licença para agregação e certidão que demonstre não ter exercido função de comando, direção ou chefia de unidade militar nos períodos previstos pela legislação.

Francisco José Garcia Figueiredo (MDB) — deputado estadual

Processo nº 0600244-43.2026.6.15.0000. Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o candidato não teria apresentado comprovação suficiente de sua desincompatibilização no prazo legal.

Gerana Gouveia Xavier Pereira (PL) — deputada federal

Processo nº 0600224-52.2026.6.15.0000. A impugnação decorre da ausência de documentos considerados indispensáveis para comprovar a desincompatibilização de cargo em comissão e de vínculo temporário como nutricionista da Prefeitura de Campina Grande.

Gerlane Bandeira da Silva (PSB) — deputada estadual

Processo nº 0600434-06.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta falta de comprovação do afastamento do cargo público de auxiliar de administração na Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.

Hebert Levy de Oliveira (PSB) — deputado federal

Processo nº 0600418-52.2026.6.15.0000. O MP Eleitoral aponta ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2012 julgadas como não prestadas. Segundo o relatório, não havia decisão que alterasse essa situação no processo de regularização.

Ivone dos Santos Lima e Lima (Novo) — deputada federal

Processo nº 0600462-71.2026.6.15.0000. A impugnação aponta ausência de desincompatibilização, no prazo legal, do cargo federal de auxiliar de enfermagem na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Jacó Moreira Maciel (Podemos) — deputado federal

Processo nº 0600182-03.2026.6.15.0000. A PRE-PB sustenta inelegibilidade em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de contas públicas relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Segundo a impugnação, a decisão transitou em julgado e o recurso de revisão foi rejeitado em 24 de junho de 2026.

Jakeline Maria da Silva (Federação União Progressista) — deputada estadual

Processo nº 0600514-67.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta irregularidade na documentação apresentada para comprovar a escolaridade, uma vez que o diploma anexado pertence a outra pessoa. Com isso, segundo a impugnação, não foi apresentado documento válido para comprovar a alfabetização, requisito para o registro da candidatura. Também foram apontadas ausências de certidões oficiais atualizadas de quitação eleitoral e de filiação partidária.

Jeane Alves de Oliveira (PSB) — deputada estadual

Processo nº 0600429-81.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência do período mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição, porque, segundo a impugnação, o domicílio em Cabedelo foi fixado em 5 de maio de 2026.

João Barbosa da Silva (PDT) — deputado estadual

Processo nº 0600608-15.2026.6.15.0000. Militar da ativa, o candidato não teria apresentado documentação suficiente para comprovar seu tempo de serviço militar e o afastamento oficial exigido para análise de sua situação eleitoral.

John Early (Democrata) — deputado federal

Processo nº 0600212-38.2026.6.15.0000. A manifestação aponta divergências em dados cadastrais, envolvendo data de nascimento constante do histórico escolar e estado civil indicado em certidões criminais.

Jorge Rodolfo Maia Feitosa (PDT) — deputado estadual

Processo nº 0600613-37.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de desincompatibilização no prazo previsto pela Lei Complementar nº 64/1990. Segundo a impugnação, o candidato não teria comprovado o afastamento, tanto de fato quanto formalmente, de seu vínculo funcional no período exigido pela legislação eleitoral.

José Aledson de Sousa Moura (PL) — deputado federal

Processo nº 0600226-22.2026.6.15.0000. O MP Eleitoral aponta ausência de quitação eleitoral em razão de contas da campanha de 2022 julgadas como não prestadas, com trânsito em julgado.

José Marcelino de Queiroz Souza (MDB) — deputado estadual

Processo nº 0600449-72.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de desincompatibilização no prazo legal de cargo em comissão de assessor operacional na Assembleia Legislativa da Paraíba, vínculo que, segundo a impugnação, não teria sido informado no requerimento de registro.

Marcela Kelly de Vasconcelos (Rede) — deputada federal

Processo nº 0600548-42.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de comprovação de que a candidata se afastou, no prazo legal, de suas funções na Secretaria de Estado da Educação, onde atua como servidora contratada por excepcional interesse público. Segundo a impugnação, esse vínculo também não foi informado no requerimento de registro da candidatura.

Marcella Priscila de Medeiros Torres (PL) — deputada estadual

Processo nº 0600289-47.2026.6.15.0000. A impugnação aponta ausência de quitação eleitoral em razão de contas da campanha de 2022 julgadas como não prestadas. O relatório informa que o pedido de regularização ainda estava pendente de julgamento definitivo.

Marcos Henriques e Silva (PT) — deputado estadual

Processo nº 0600364-86.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de desincompatibilização no prazo de seis meses de funções exercidas no Senai-PB e de representação sindical. Segundo a impugnação, o desligamento ocorreu apenas em 4 de junho de 2026.

Maria Cristina da Silva (Democrata) — deputada federal

Processo nº 0600214-08.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta divergência entre o estado civil declarado no registro e o constante de certidão, além de dúvida sobre a efetiva desincompatibilização do cargo de agente comunitária de saúde.

Maria Evangerlania Dantas (PSD) — deputada federal

Processo nº 0600321-52.2026.6.15.0000. A candidata é servidora efetiva do Município de Sousa e, segundo a impugnação, não informou o vínculo funcional no requerimento de registro nem comprovou a desincompatibilização no prazo legal de três meses.

Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD) — 1ª suplente de senador

Processo nº 0600450-57.2026.6.15.0000. A impugnação aponta inelegibilidade com fundamento no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, por suposta utilização ou vínculo consciente com organização criminosa armada, a partir de elementos relacionados à Operação Mandare.

Maricelia Alves (Federação União Progressista) — deputada estadual

Processo nº 0600499-98.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de comprovação válida de desincompatibilização no prazo legal de vínculo com a administração estadual. Segundo a impugnação, o pedido de suspensão temporária apresentado não contém protocolo oficial de recebimento e há divergência entre o cargo em comissão declarado e o vínculo mencionado no pedido de suspensão, sem comprovação da exoneração do cargo comissionado. Também foram apontadas ausências das certidões oficiais de quitação eleitoral e de filiação partidária.

Olivia Motta Wanderley da Nobrega (Republicanos) — deputada estadual

Processo nº 0600347-50.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta falta de comprovação da exoneração, no prazo exigido, de cargo em comissão, além da existência de dois vínculos ativos como médica junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Raquel de Oliveira França (PL) — deputada estadual

Processo nº 0600300-76.2026.6.15.0000. Por ser policial militar da ativa, a candidata deveria apresentar documentos que permitissem verificar seu tempo de serviço e a situação de afastamento. Segundo a impugnação, não foram apresentados a certidão de tempo de serviço militar ativo e o ato oficial de agregação ou afastamento.

Roberto Carlos de Almeida Lima (MDB) — deputado estadual

Processo nº 0600264-34.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta ausência de documentação que comprove a desincompatibilização de cargo em comissão, como termo de exoneração ou ato equivalente.

Roberto Lopes Burity (PSB) — deputado federal

Processo nº 0600425-44.2026.6.15.0000. A PRE-PB aponta vínculos funcionais com a Suplan e com a Secretaria de Governo sem comprovação do afastamento no prazo exigido pela legislação eleitoral.

Sergio Ricardo Gomes de Araujo (PDT) — deputado estadual

Processo nº 0600612-52.2026.6.15.0000. Sargento da Polícia Militar da Paraíba e militar da ativa, o candidato, segundo a PRE-PB, não apresentou documentação necessária para comprovar sua situação funcional para fins eleitorais. Entre os documentos ausentes estão a certidão com o tempo de serviço militar ativo e o ato oficial de agregação ou licença para afastamento emitido pelo Comando-Geral.

Stenio Jose Paulino Soares (PT) — deputado estadual

Processo nº 0600365-71.2026.6.15.0000. A impugnação aponta falta de comprovação documental do afastamento do cargo público de professor federal no prazo exigido pela legislação eleitoral.

Valdir José Dowsley (Dinho) (MDB) — deputado estadual

A PRE-PB apresentou impugnação ao registro da candidatura. O processo tramita em sigilo, motivo pelo qual seus fundamentos não são divulgados. A medida está baseada em elementos de prova produzidos em outro procedimento que também tramita sob sigilo judicial. Nessas situações, o MP Eleitoral está legalmente impedido de tornar públicas as informações protegidas.

Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB) — deputado estadual

Processo nº 0600265-19.2026.6.15.0000. A impugnação aponta inelegibilidade com fundamento no artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, em razão de suposto vínculo consciente com organização criminosa armada, conforme elementos relacionados à Operação En Passant.

O que acontece agora

Após a apresentação das impugnações, os candidatos têm direito de apresentar defesa e documentos à Justiça Eleitoral. A decisão sobre cada registro cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), observados o contraditório, a ampla defesa e as regras previstas na legislação eleitoral.

O levantamento é parcial e poderá ser atualizado à medida que avançar a análise dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições Gerais de 2026, o que acontece ao longo do mês de agosto.

 Jornal da Paraíba.

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