RAPHAEL DI
CUNTO
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - A derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da
dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros
incriminados pela tentativa de golpe de Estado, beneficiará mais de 200 mil
condenados por outros crimes.
Atualmente,
quem está em regime de prisão domiciliar não pode diminuir sua pena por estudo
ou trabalho, exceto em casos específicos, com autorização do juiz. O projeto
amplia essa possibilidade de remição para todos que cumprem pena em casa.
Cerca de 235
mil pessoas cumpriam pena em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, dado
mais recente disponível na Secretaria Nacional de Políticas Penais do
Ministério da Justiça. O número de presos nessa modalidade tem crescido em
velocidade acelerada, principalmente por causa da pandemia, e aumentou 3.812%
em nove anos.
Cada obra lida
corresponde à remição de quatro dias de pena e exige comprovação com a
apresentação de um relatório, que é avaliado por uma comissão. Os participantes
do programa podem apresentar a resenha de até 12 livros por ano.
Ou seja, é
possível reduzir a pena em até 48 dias no período de 12 meses. Bolsonaro foi
condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
No caso de
trabalho, é possível abater um dia de pena a cada três dias em serviço.
O dispositivo
para autorizar os presos em regime domiciliar possam abater da pena os esforços
com estudo e trabalho foi incluído pelo deputado Paulinho da Força
(Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara.
A mudança
legislativa fazia parte de um acordo que envolvia Bolsonaro cumprir pena em
casa por sua condição de saúde e idade. O ex-presidente, porém, tentou romper a
tornozeleira eletrônica, foi enviado para o regime fechado em novembro e só
voltou para casa em março por causa do agravamento dos problemas de saúde.
A alteração é
criticada por especialistas. Felippe Angeli, diretor da plataforma Justa,
afirma que a redução da pena por trabalho ou estudo no regime domiciliar já é
autorizada por alguns tribunais, embora não esteja prevista na legislação. Caso
vire lei, o uso será ampliado, o que abre um potencial de fraudes.
"Hoje tudo
é organizado a partir da custódia pelo Estado. O preso sai do estabelecimento e
retorna [após o trabalho/estudo] ou no regime fechado tem acesso a
possibilidade trabalho e educação dentro do estabelecimento. Então, isso já
fica registrado para fins da própria remição. No caso domiciliar, não se tem
essa informação, vai precisar de uma prova muito robusta", diz.
Angeli destaca
que a mudança exigirá uma regulamentação para evitar fraudes, considerando que
o regime domiciliar dificulta a fiscalização pelo Estado sobre as vedações.
"O problema é que por causa de uma pessoa [Bolsonaro], você está alterando
todo um sistema que vai impactar centenas de milhares de pessoas sem saber como
você vai fazer isso, sem um maior debate."
O advogado
Pierpaolo Bottini, que foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, afirma que é a favor do abatimento da pena, mas que o modo como
está sendo instituída é um problema. "O instituto sozinho não é ruim, no
fundo é um instrumento de ressocialização. A questão é que ele não pode ser
casuística e vir num projeto que busca beneficiar um determinado grupo de
pessoas", afirmou.
Ele diz que o
texto exigirá uma regulamentação e um debate mais amplo sobre como ser
aplicado. "Eu sei que é mais difícil [do que no regime fechado ou
semiaberto], mas não é impossível. Ele vai precisar de um trabalho que ele
consiga comprovar que efetivamente trabalhou ou, no caso de um curso, assistir
com a câmera aberta", opina.
Procurado pela
Folha de S.Paulo, Paulinho da Força afirmou que sua assessoria jurídica
elaborou o texto e garantiu que o projeto só beneficiaria o caso de Bolsonaro,
para permitir a diminuição da pena por estudo na prisão domiciliar, e que não
terá um efeito mais amplo sobre o sistema prisional.
O projeto foi
aprovado pela Câmara por 291 votos a 148 e por 48 a 25 no Senado, mas foi
vetado integralmente pelo presidente Lula (PT). O veto será votado nesta quinta
(30) em sessão do Congresso Nacional e a tendência é de que seja derrubado, o
que faz com que entrem em vigor as mudanças legislativas aprovadas inicialmente
pelo Legislativo.
Bolsonaro
solicitou em janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal) que pudesse abater a pena com leitura. Os relatórios do 19º Batalhão
de Polícia Militar na Papuda, prédio conhecido como "Papudinha", no
entanto, mostram que ele não leu nenhum livro no período e, por isso, não teve
nenhuma redução nos dias encarcerado.
Fonte: FOLHAPRESS
