Hospital Regional
A Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha ajuizou duas ações civis públicas, uma contra do Estado e outra contra o Município, para que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas no Hospital Regional Dr. Américo Maia de Vasconcelos e na Unidade de Saúde da Família Tancredo Neves. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida, a Promotoria recebeu relatórios dos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária apontando diversas providências a serem adotadas nos dois estabelecimento.
No hospital regional, que é de responsabilidade do Estado, foram evidenciados problemas de recursos humanos. “Restou demonstrado que não há condições para o funcionamento de uma Maternidade que exige dois obstetras, um pediatra e um anestesiologista, todos de plantão 24 horas, e que a, depender da análise da situação dos anestesiologistas, o CRM poderá interditar o bloco cirúrgico e a maternidade do hospital”, informou o promotor.
Também foram encontrados problemas como sala de Emergência sem sinalização; almotolias sem tampa e sem identificação; sala de observação sem separação por biombo; nas enfermarias os pacientes continuam sem roupas do Hospital; Comissão de Controle de Infecção Hospitalar agora não funciona regularmente; sala de recuperação anestésica sem pediatra de plantão; lixo em frente ao necrotério.
Ricardo Alex Almeida disse ainda que a direção do hospital foi notificada para adotar as providências necessárias, mas não respondeu. “Percebe-se, desta forma, a omissão do Estado da Paraíba, gestor do estabelecimento de saúde em questão, no cumprimento das determinações dos órgãos fiscalizatórios, porquanto foram feitas inúmeras inspeções e em todas foi constatada a não conformidade dos serviços de saúde no estabelecimento”, disse.
Na USF do Tancredo Neves
Sobre a Unidade de Saúde da Família Tancredo Neves, o promotor informou que grande parte das irregularidades constatadas pelos órgãos de fiscalização são providências simples, como implementar rotinas, fazer correta segregação de resíduos, atualizar formulário-padrão de atestado médico, o que não demanda um grande aporte financeiro para tanto. “E, mesmo diante das providências mais simples, o gestor público não demonstrou interesse em resolvê-los por completo”, asseverou.
“Outra questão relevante e que causa surpresa é o fato de a unidade de saúde não dispor sequer de sabonete líquido e papel toalha para higienização básica das mãos quando do atendimento de pacientes. Anotações de responsabilidade técnica, nomeação de responsável técnico nos Programas de Saúde da Família são problemas que diuturnamente são encontrados nas fiscalizações que esta Promotoria vem realizando”, acrescentou Ricardo Alex.
Asssessoria do MPPB
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