A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso - PB, atraves do Prefeito Constitucional GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, publicou no Diario Oficial do estado da Paraíba, no dia de hoje 19/04/2012, o Decreto Nº 001/2012, que Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na zona rural e urbana do municipio de BOM SUCESSO PB afetadas por ESTIAGENS e da outras providências.
O Decreto traz diversas alegações; entre elas destaca-se:
Considerando as irregularidades das chuvas causando prejuizo nas culturas de subsistências; Pricipalmente o milho e o feijão, atingindo o pequeno agricultor; falta de agua nos mananciais, entre outras alegações. O referido decreto atende o inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93. Entrando em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso - PB, 18 de Abril de 2012
GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PREFEITO.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
O Decreto traz diversas alegações; entre elas destaca-se:
Considerando as irregularidades das chuvas causando prejuizo nas culturas de subsistências; Pricipalmente o milho e o feijão, atingindo o pequeno agricultor; falta de agua nos mananciais, entre outras alegações. O referido decreto atende o inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93. Entrando em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso - PB, 18 de Abril de 2012
GILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA - PREFEITO.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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