Sindicato dos Funcionários Municipais envia Oficio a Câmara, para aprovação de Lei Complementar, com o intuito de proteger todos os Funcionários de perseguição.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB SINDSERBS, enviou Oficio ao Poder Legislativo para aquela casa debater entre os seus pares a elaboração e aprovação de Lei complementar com o intuito de proteger os Servidores Públicos contra as perseguições políticas ou perseguição sindical.

Veja na integra o Oficio:

Ofício Nº 003/2012                            Bom Sucesso – PB, Em, 12 de Abril de 2012.

Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal,

         O SINDSERBS, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB, Vem por intermédio deste informar, que durante a Assembléia Geral desta entidade sindical realizada no dia 11 de março do corrente ano; foi aprovado a unanimidade, que este sindicato através do seu Presidente, envie  Oficio ao Poder Legislativo para solicitar dos nobres vereadores a aprovação de Lei complementar para poder estancar de uma vez por todas as perseguições a os  Servidores Públicos municipais de Bom Sucesso – PB, que se arrasta a muitos anos.

         Portanto o SINDSERBS, Solicita desta Egrégia Casa Legislativa por intermédio dos seus Vereadores, a criação de um projeto de Lei Complementar, para que o Servidor possa estar amparado contra as perseguições dos gestores, em virtude das ideologias partidárias, ou liberdade de escolha dos servidores; usando a  transferências e outras artimanhas para poder de forma antidemocrática,  punir aqueles que não votam ou não votaram em determinado político eleito; e estes atos vem existindo a muito tempo; antes mesmo da fundação deste sindicato que aconteceu em 2001; o projeto a qual estamos referindo-se deve contemplar todos os Servidores sem discriminação de cor, raça, credo religioso, agremiação partidária; enfim respeite o servidor em pleno gozo dos seus direitos, e que a partir de 3 anos trabalhando e cumprindo rigorosamente os seus deveres; e a sua carga horária, em um determinado local, não possa ser transferido, a não ser que o gestor alegue e comprove a imperiosa necessidade para poder fazer a referida transferência.   

         O SINDSERBS, também informa que é de grande importância a aprovação da lei complementar, porque o servidor fica protegido contra a perseguição política ou sindical; tendo em vistas; que é uma pratica usada por todos os Gestores que passaram pela prefeitura até hoje. Como sabemos que a Câmara municipal é quem elabora e aprova as leis municipais por este motivo solicitamos de todos empenho; até porque tem uma assessoria jurídica incontestável em sua atuação; e com certeza a Câmara irá realizar o seu dever na elaboração da lei complementar e na sua aprovação; que visa dar estabilidade ao servidor no seu lugar de trabalho, e como todos sabem, esta Lei não vai causar despesas ao pode executivo.

         Certo do Vosso atendimento e Deferimento do Pleito, desde já enviamos votos de Alto estima apreço e considerações.

Atenciosamente,

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ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE.

A O Exmª Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Bom Sucesso – PB.

IVONETE FELIX.

BOM SUCESSO – PB.

  

O SINDSERBS, espera da Câmara Municipal que os vereadores possam fazer o que lhe cabe que é elaborar e aprovar a referida Lei, em vez de estar debatendo assuntos que muitas das vezes não é de interesse da Sociedade.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB