O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (10), emitiu
parecer contrário às contas de 2012 do ex-prefeito de Puxinanã, na
região de Campina Grande, Abelardo Antonio Coutinho, impondo o débito de
R$ 1.028.0600,26 por despesas não documentalmente comprovadas, parte
delas com combustível.
A
decisão se deu conforme proposta do conselheiro substituto Antonio
Gomes Vieira Filho. A ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, Nadja
Girleny de Souza Silva, teve as contas do mesmo exercício reprovadas e
deve restituir, por gastos sem comprovação, a quantia de R$ 634.061,79.
Cabem recursos contra ambas as decisões.
Mais casos
O
TCE ainda reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Bom Sucesso,
Gilson Cavalcante de Oliveira, imputando-lhe débito superior a R$ 128
mil por aquisição não comprovada de peças para veículos da frota
municipal, como propôs o relator Marcos Costa. O ex-prefeito, que também
respondeu por despesas não licitadas, ainda pode decorrer dessa
decisão.
As
contas de 2012 da Câmara Municipal de Itabaiana – processo sob
relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo – foram
reprovadas com imposição de débito superior a R$ 50 mil ao gestor
Ronaldo Gomes da Silva por dispêndios não comprovados com contribuição
securitária. Ele, porém, ainda dispõe da oportunidade de comprovação
documental desses gastos, em fase de recurso.
Também
houve reprovação às contas de 2013 da Câmara Municipal de Pilõezinhos,
com imputação de débito acima de R$ 62,5 mil por despesas sem
comprovação, como entendeu o relator Nominando Diniz. Cabe recurso.
O
ex-prefeito de Baía da Traição, José Alberto Dias Freire, obteve a
aprovação das contas de 2012, com voto discrepante do conselheiro
Nominando Diniz. O ex-gestor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura,
Francisco Evangelista de Freitas, teve aprovadas pelo TCE as contas de
2007. O Tribunal também aprovou as contas de 2013 da Companhia Paraibana
de Gás.
Foram
ainda aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Pilar, São
José dos Ramos, Juru e Mulungu (com ressalvas nos três últimos casos),
E, também, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Duas Estradas,
Juru, Aparecida, São Domingos, Nazarezinho, Santa Cruz e Mogeiro (com
ressalvas).
Os
processos constantes da pauta representavam movimentação de recursos da
ordem de R$ 491.375,32. Conduzida pelo conselheiro Umberto Porto (no
exercício da Presidência, em razão de viagem do titular Fábio Nogueira),
a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana,
Fernando Catão, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também, as
dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio
Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago
Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela
procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
@folhadosertao
com portalcorreio
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