Um grande ato em favor da democracia, dos Tribunais Superiores e do sistema eleitoral será realizado no dia 11 de agosto de 2022 na Faculdade de Direito da USP, no Largo de S. Francisco. A data celebra a fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Entre as rogativas, o grupo clama por respeito ao resultado das eleições.
O encontro está previsto para as 11h, e é articulado por vários setores da sociedade civil, lideranças empresariais e do setor financeiro.
À tarde, será lida uma nova "Carta aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito".
45 anos atrás, a primeira Carta aos Brasileiros foi lida pelo eterno Mestre, o Professor Goffredo Telles Junior, no mesmo Largo do S. Francisco. O episódio representou importante marco para a redemocratização do país.
"Nova Carta aos brasileiros"
No dia do ato, deverá ser publicada nos principais jornais do país um manifesto em defesa da pauta democrática.
À tarde, a nova "Carta", um texto em defesa do Estado Democrático de Direito, redigido por antigos alunos e já subscrito por mais de 500 pessoas, entre juristas e outros profissionais, será lido no pátio, às 18h, possivelmente pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello.
Segundo o documento, a lição do Mestre dos Mestres Goffredo Telles Júnior está estampada em nossa Constituição:
"Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Ainda de acordo com o documento, "estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições".
"Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional."
O documento será disponibilizado no site da Faculdade de Direito da USP no dia 25 de julho, com as subscrições obtidas até aquele momento, e com a possibilidade de novas adesões, por formulário eletrônico.
Marca na história
Em agosto de 1977, quando o Brasil ainda vivia as barbáries da ditadura, o saudoso Mestre, o Professor Goffredo Telles Júnior, lia para uma multidão, no território livre das Arcadas, a "Carta aos Brasileiros" - manifesto político-jurídico com os princípios do Estado de Direito. A Carta foi subscrita por professores, advogados e juristas, e a mensagem goffrediana era de ordem social justa, liberdade e justiça.
"Os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade", anunciou Goffredo. Vigilante estava, de fato, a população: havia menos de dois anos que, nos porões do DOI-Codi, Waldimir Herzog foi morto sob tortura.
Ao fim, o brado: "Estado de Direito, já!".
Em 2012, em homenagem aos 35 anos da Carta, Migalhas trouxe em vídeo a poderosa voz do Mestre Goffredo lendo trecho do magnifico texto.
Infelizmente, passados 45 anos, o relato tem a marca da contemporaneidade, com o Professor destacando os "efeitos sociais desastrosos" do "milagre brasileiro"; a "falta de fundos para o pagamento dos compromissos assumidos"; "a criação de quase duzentas grandes empresas estatais"; "as manobras de um capitalismo selvagem"; e "a consequente concentração progressiva da renda"; "víamos e sofríamos uma inflação galopante".
"Creio que o que mais nos preocupava era a redução assustadora do poder de compra dos salários, acarretando a crescente aflição dos trabalhadores."
A Carta aos Brasileiros foi a contribuição gofrediana que marcou o início do fim. Era chegada a hora de destituir a ditadura.
Hoje, espera-se da Nova Carta, que seja o sopro de esperança por dias melhores aos brasileiros.
Leia na Integra:
Carta aos brasileiros em defesa
do Estado Democrático de Direito
Nossas eleições com o processo
eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias
alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição
republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis,
assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas
muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades
sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação,
habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das
nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se
ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e
igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda
estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. Nos próximos dias, em meio
a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos
mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento,
deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos
políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do
país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por
momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições
da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques
infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo
eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela
sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores
da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem
constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em
risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar
a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito,
aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam
os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em
prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática. Carta aos brasileiros
em defesa do Estado Democrático de Direito | 02 Imbuídos do espírito cívico que
lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre
do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou
partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas
na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil
atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura
pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira
passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília
cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado
Democrático de Direito Sempre!!!!
Fonte:
https://www.migalhas.com.br/quentes/370253/ato-pela-democracia-em-11-de-agosto-tera-nova-carta-aos-brasileiros
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