A Procuradoria Eleitoral do Rio Grande do Norte no TRE RN, deu parecer favorável a prefeita eleita do município de João Dias RN, em Recurso Eleitoral que pede a inelegibilidade da mesma.
O parecer assinado pela Procuradora Regional Eleitoral Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, opinou pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
Sendo assim, segundo a procuradoria a prefeita eleita está elegível.
Veja a parte final do parecer:
"18. De fato, considerando que a Recorrida foi eleita ao cargo de Prefeita no dia
06/10/2024, uma possível reeleição no pleito de 2028 conduziria à continuidade do grupo
familiar por três mandatos consecutivos. No entanto, essa possível inadequação há de ser
aferida no momento oportuno, isto é, diante do eventual registro de candidatura em 2028, não
podendo irradiar efeitos no presente caso.
- III -
19. Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
Natal(RN), data da assinatura eletrônica.
(assinado digitalmente)
Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais
Procuradora Regional Eleitora"
Com TRE RN.
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