A Instrução Normativa 2219/2024, da Receita Federal, ampliou significativamente o monitoramento das transações financeiras no Brasil. A medida exige que bancos, operadoras de cartão de crédito e plataformas de pagamento reportem à Receita todas as movimentações que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Embora a norma tenha como objetivo combater a evasão fiscal e garantir maior transparência, ela tem causado um efeito inesperado: o aumento de estabelecimentos comerciais e profissionais liberais que passaram a aceitar apenas dinheiro em espécie como forma de pagamento.
A ampliação do monitoramento incluiu o Pix, um dos meios de pagamento mais populares do país, e transações com cartões de crédito e débito. Como resposta, a maioria dos comerciantes e donos de pequenas empresas estão abandonando esses métodos com medo de ser taxado.
Segundo a Receita, a Instrução Normativa 2219/2024 visa aprimorar o gerenciamento de riscos fiscais e cumprir compromissos internacionais de combate à evasão fiscal. Em nota, o órgão esclareceu que a medida não cria novos impostos e que os dados coletados respeitam os sigilos bancário e fiscal.
Estas mentiras divulgadas nas redes, de que agora a partir de 5 mil movimentado no PIX ou no cartão o governo vai taxar, disseminadas por pessoas que não entendem do assunto, tem colocado medo nos comerciantes no sertão, e tem causado transtornos não só no sertão como em todo país.
As pessoas ficam com medo de uma lei que foi criada a 23 anos atrás, pois a lei que permitiu a Instrução Normativa 2219/2024, foi promulgada em 2001, conhecida como a lei do sigilo, ou seja, esta Lei é o Rastreamento de Transações Financeiras, que vem sendo aprimorada no decorrer dos anos, e que existe desde 2001.
Nenhum comentário:
Postar um comentário