O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de supostas práticas abusivas por parte da agência do Banco Crefisa em Cajazeiras. As acusações foram encaminhadas ao órgão por meio do sistema de ouvidoria e apontam que as irregularidades seriam direcionadas especialmente a idosos e pessoas analfabetas beneficiárias do INSS.
A portaria de instauração foi assinada pela promotora Simone de Souza Oliveira Lima, da 3ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras.
O documento destaca que a investigação tem como base a defesa do consumidor, que é considerada um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
De acordo com o Ministério Público, o procedimento visa acompanhar e fiscalizar a conduta da instituição financeira, além de assegurar a proteção dos interesses da população vulnerável. A apuração também poderá embasar medidas administrativas ou ações judiciais caso sejam confirmadas as práticas denunciadas.
A promotora Simone Lima determinou a formalização do procedimento e a publicação de extrato no Diário Eletrônico do Ministério Público. A investigação será conduzida com base nas normas da Resolução CNMP nº 174/2017, que regulamenta a atuação do Ministério Público em casos relacionados à defesa de interesses difusos e coletivos.
O Ministério Público reforçou ainda que a medida busca garantir a proteção dos consumidores e a responsabilização da instituição financeira caso sejam comprovadas as irregularidades.
Fonte: Repórter PB
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