O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação oficial ao prefeito de Santa Luzia, Henry Maldiney, para que exonere imediatamente sua esposa, Patrícia Nóbrega, e sua nora, Ianka Duda Tomás, de cargos na administração municipal. Ambas ocupam funções de secretária executiva nas pastas de Desenvolvimento Social e Saúde, respectivamente, o que, segundo a Promotoria, configura prática de nepotismo.
Na recomendação assinada pela promotora Vanessa Bernucci, o MPPB esclarece que, ao contrário dos cargos de secretários municipais (que possuem natureza política), as funções de secretário executivo ou adjunto são de caráter estritamente administrativo. Por essa razão, a nomeação de parentes para tais postos fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF e os princípios da moralidade e impessoalidade na gestão pública.
Além das exonerações, o órgão orientou que o gestor se abstenha de novas nomeações de familiares até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O prefeito tem o prazo de dez dias para responder se acatará a medida. O descumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público a ajuizar uma ação civil por improbidade administrativa, com possíveis sanções judiciais ao chefe do Executivo.
Fonte: Repórter PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário