O governo federal oficializou a extensão da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também assegura a manutenção da subvenção ao setor de biocombustíveis pelo mesmo período.
A Presidência da República justificou a decisão como uma estratégia para amortecer o impacto inflacionário gerado pela volatilidade dos preços internacionais do petróleo, intensificada pelos recentes conflitos no Oriente Médio. A iniciativa dá continuidade ao regime de redução tributária que esteve vigente entre setembro e novembro deste ano.
Detalhes das alíquotas
Conforme o decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e importação de gasolina seguem zeradas. A determinação, contudo, não se aplica à gasolina de aviação. Além disso, a alíquota da Cide sobre o combustível fóssil também permanece em zero até a nova data limite.
Para o etanol hidratado, o governo manteve a isenção de PIS/Pasep e Cofins. A estratégia inclui a preservação da subvenção de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas, reforçando a competitividade dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo.
Impacto fiscal e neutralidade
Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações implicará um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. O governo assegura que este montante será compensado por receitas extraordinárias do setor petrolífero, garantindo a neutralidade fiscal.
Já o custo da subvenção ao etanol está estimado em R$ 813,41 milhões para o mesmo intervalo. O Executivo reforçou que estas ações são temporárias e funcionam como uma resposta direta às distorções no mercado internacional, que elevaram os preços de paridade de importação.
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