A decisão do Tribunal de Justiça agora deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores de Uiraúna para dar posse ao vice.
Justiça derruba liminar e Bosco sai do cargo
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu
nesta quinta-feira (17), rejeitar o agravo instrumento e manter a
decisão de afastamento do prefeito de Uiraúna,
Bosco Fernandes (PSB) do cargo. A decisão foi por unanimidade. O gestor
que se mantinha no cargo por meio de liminar foi condenado em um
processo anterior pelo Tribunal de Justiça e teve seus direitos
políticos suspensos.
Segundo informações do TJ da Paraíba, o
agravo interposto pelo prefeito o segurava no cargo liminarmente. “Essa
decisão do Tribunal de Justiça é uma vitória importante para a sociedade
paraibana e é resultado de um trabalho de equipe desenvolvido pelo
Ministério Público da Paraíba”, destacou o procurador de Justiça Alcides
de Moura.
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O caso do prefeito de Uiraúna foi acompanhado desde o início pelo
promotor de Justiça Samuel Miranda Colares e depois pela promotora de
Justiça Jaine Aretakis Cordeiro Didier, integrante da Coordenadoria
Recursal do Ministério Público da Paraíba. Já na sessão ordinária da
manhã desta quinta-feira esteve presente ao julgamento o procurador de
Justiça Doriel Veloso Gouveia.
A decisão do Tribunal de Justiça agora deverá ser encaminhada à
Câmara de Vereadores de Uiraúna para o definitivo afastamento do
prefeito do cargo, devendo o vice-prefeito, Segundo Ssantigo
(PTB) assumir a administração municipal. “Nosso parecer acatado na
Câmara Cível foi no sentido do desprovimento do agravo, para que se
mantivesse intocada a corretíssima decisão que determinou a expedição de
ofício à presidência da Câmara de Vereadores do Município de Uiraúna,
com o escopo de que essa declare extinto o mandato de prefeito, tendo em
vista a suspensão dos seus direitos políticos fixada em sentença
transitada em julgado”, reitera o procurador Alcides Jansen.
Participaram do julgamento desta quinta-feira o desembargador Saulo
Henriques de Sá e Benevides, que presidiu a sessão e relatou o processo
envolvendo o prefeito de Uiraúna, o juiz Aluízio Bezerra Filho (juiz
convocado para substituir o desembargador José Aurélio da Cruz, que se
encontra de férias) e a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
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