O tema doação de terrenos públicos do município de Catolé do Rocha, feitos pela prefeitura municipal voltou com tudo neste final de 2015, e promete causar nova polêmica na cidade. Agora a seara será em âmbito judicial. Isso pois, três vereadores entraram com uma ação na comarca da cidade contra o prefeito Leomar Maia (PTB) por ter feito novas doações de bens (terrenos) públicos localizados ao lado do antigo Mercado Municipal.
Os vereadores que impetraram a ação são: Themistoclys Barreto (presidente da Câmara – PR), Geraldo Amélio (PR) e Doda Azevedo (PR). Ambos acusam o gestor de prática criminal em improbidade administrativa, com base na lei de responsabilidade fiscal, isso pela doação desses terrenos.
Os mesmos acusam de que o patrimônio
público não pode mais ser prejudicado na cidade, pedem a decisão em
forma de urgência, com caráter liminar, já que já existem construções
nos terrenos doados.
Os vereadores lembram que na cidade existe uma lei de 2014 de autoria do vereador Felipão Fonseca (PP), que proíbe qualquer doação de terrenos públicos sem a liberação do poder legislativo, a referida lei é a 008/2014. Segundo os parlamentares a quantidade de terrenos doados são inúmeros.
No processo ainda é usado em anexo diversas imagens dos terrenos públicos, e como também decisões judiciais de outras cidades, com condenação de gestores por doações de bens públicos.
Os vereadores pedem a devolução dos terrenos ao município, bem como multa ao prefeito Leomar.
TERRENOS
Outra doação de terrenos públicos em
Catolé do Rocha foi alvo e intenso debate público no início desse
semestre, a denuncia foi feita por Dr. Paulinho e Carlos Caetano,
e a Câmara Municipal na época negou abrir investigação. O fato também
foi levado à justiça e ao Ministério Público, como também ao Tribunal de
Contas. Esses terrenos desta ação anterior foram doados em grande parte
a secretários municipais do poder executivo.
No link abaixo, ao clicar baixa-se um documento que verifica-se o protocolo da ação já tramitando na justiça.
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