Governador da Paraíba sanciona LOA 2014 com veto a 17 emendas
O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), vetou 17 emendas dos
deputados estaduais à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A sanção à
matéria foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do
Estado. Aprovada no dia 22 de janeiro, a lei estabelece a receita de R$
10,7 bilhões para o estado.
Para
os vetos o governador apresentou diferentes argumentos, como
inconstitucionalidade por vício de iniciativa, inconsistência técnica,
mudança indevida de fonte de receitas e incompatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias. O texto agora volta para a Assembleia
Legislativa, que pode manter ou derrubar a decisão de Ricardo.
Entre
as emendas vetadas está uma que estabelecia o remanejamento de R$ 15
milhões para o Hospital Napoleão Laureano. De autoria do deputado Caio
Roberto (PR), a iniciativa tirava recursos de locação e manutenção de
veículos das secretarias de Administração e Finanças. O governador
afirmou que a iniciativa é louvável, mas é impraticável.
Ricardo
justificou que os investimentos no campo hospitalar devem sair do Fundo
Estadual da Saúde e as verbas que estavam sendo remanejadas possuem
outra origem. Uma outra emenda que previa a transferência de R$ 30
milhões para o mesmo hospital por meio de convênio também foi vetada.
Ricardo
Coutinho também vetou emendas que direcionavam recursos para a
construção de uma sede da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e de
um batalhão do Corpo de Bombeiros em São Bento, Sertão do estado.
Outra
dispositivo proposto pelos parlamentares que não passou pelo crivo do
governador foi o que inseria o pagamento do 13º salário do Bolsa Família
como meta de governo. O argumento foi o de inconsistência técnica e
também o fato da administração estadual já pagar o benefício, com o nome
de abono natalino.
Polêmica na votação
A
LOA foi aprovada em janeiro após um mês de impasse em torno da
votação. A polêmica teve início em dezembro de 2013, após o Supremo
Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o
governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria
Pública.
A
decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores
Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria
retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo
atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores
da Defensoria, no final de dezembro. Depois disso a votação na
Assembleia ainda foi adiada duas vezes.
A
votação gerou discussão entre os deputados estaduais, principalmente em
função de uma emenda da bancada do governo remanejando R$ 15 milhões da
Defensoria Pública para a Saúde, refazendo a mudança determinada pelo
STF. A proposta acabou sendo rejeitada por 21 votos a 13.
Do G1 PB
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