O novo valor do
salário mínimo nacional, de R$ 1.621, começa a valer a partir de hoje quinta-feira (1º).
O reajuste é de
6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação medida
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro,
somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.
Com o cálculo, o salário mínimo ficou:
·
abaixo do previsto
no Orçamento de 2026 (R$ 1.631);
·
menor do que
a estimativa
do governo do fim de novembro (R$ 1.627).
·
A
explicação é que a inflação, um dos indicadores usados no cálculo, ficou menor
do que o esperado.
·
Quem
recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse
valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já
recebe o total reajustado no início de fevereiro.
1.412
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Entenda abaixo como funciona o salário
mínimo, qual a regra de reajuste e como essa mudança impacta a economia
brasileira.
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Como funciona o salário mínimo?
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Como o nome já indica, o salário mínimo é a
menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
· A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Para o Dieese, o
salário mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro
pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o
piso mínimo nacional de R$ 1.518.
Além disso, pela
Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação,
para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se a
inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja
possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos
Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente
essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real. No mandato
de Lula,
o salário mínimo voltou a subir acima da inflação (veja detalhes sobre a
nova regra mais abaixo nessa reportagem).
Para impedir
um crescimento
maior da dívida pública, e consequentemente dos juros cobrados do setor
produtivo, alguns
economistas defendem, porém, que o piso dos benefícios previdenciários
deixe de ser vinculado ao salário mínimo, e que volte a ter correção apenas
pela inflação.
Referência para
59,9 milhões de pessoas
De acordo com nota
técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de
referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos
trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do
mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo
também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário
médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Como o governo
chegou aos R$ 1.621?
Se cumprisse
apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo
poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.518 para algo em torno de R$
1.582.
O cálculo leva em
conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em
12 meses até novembro, que foi de 4,18%.
O governo Lula, no
entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada
"política de valorização do salário mínimo", o que significa aumentos
para além da inflação.
Em 2023, o Congresso
aprovou uma medida provisória editada por Lula incluiu esse mecanismo
na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo levava em conta dois
fatores:
·
a inflação medida
pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
·
o índice de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Por essa regra, o
salário mínimo desse ano subiria com base na inflação do ano passado, de 4,18%,
e no crescimento do PIB de 2024 (3,4%). E avançaria para R$ 1.636.
Entretanto, em
dezembro do ano passado, o
governo aprovou uma lei que restringe o aumento real (acima da inflação) do
salário mínimo a 2,5% (o teto de gastos do arcabouço fiscal).
▶️Ao ser aplicada, então, considera a inflação em doze
meses até novembro deste ano (4,18%) mais 2,5% de alta real (PIB de 2024,
limitado a 2,5%), elevando o salário mínimo para R$ 1.621 em 2026.
Impacto nas
contas públicas
Ao conceder um
reajuste para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso
porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do
seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
·
💰De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário
mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milhões.
·
Um aumento de R$
103 ao salário mínimo no próximo ano, portanto, corresponde a um crescimento de
cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.
O aumento maior do
salário mínimo é um dos principais itens que eleva as gastos obrigatórias. Com
isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo,
chamados de "discricionários" – o que pode afetar políticas do
governo federal.
Com G1.
