O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio
Nogueira, determinou o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e
financeira, de 54 prefeituras e de três Câmaras Municipais, que
deixaram de enviar os balancetes mensais dos meses de janeiro e
fevereiro de 2013. Ofício nesse sentido foi encaminhado às
superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
O
prazo para a entrega dos balancetes dos dois primeiros meses expirou em
30 de abril. A decisão do presidente Fábio Nogueira, referendada pelo
Tribunal Pleno na manhã desta quinta-feira (2), entre outras previsões
legais, foi embasada na Resolução Normativa RN TC nº. 04/2004 e no
artigo 197 do Regimento Interno do TCE.
Os
gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às
penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade
administrativa, e às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009,
que determina a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 500,00,
acrescidos de R$ 50,00, por dia de atraso, até o limite de R$ 2.000,00.
As
prefeituras ficarão com as contas bancárias bloqueadas, até segunda
ordem do Tribunal de Contas, implicando na impossibilidade de
movimentação através de cheques ou de documentos equivalentes. O TCE
mantém, no entanto, a possibilidade de realização de depósitos ou
transferências para aplicação financeiras, isso para preservar o poder
aquisitivo dos recursos.
As prefeituras cujas contas bancárias tiveram determinação de bloqueio são:
Alhandra,
Algodão de Jandaíra, Araçagi, Baraúna, Boa Ventura, Borborema, Caaporã,
Cabedelo, Caldas Brandão, Cacimba de Areia, Campina Grande, Conde,
Curral de Cima, Desterro, Duas Estradas, Esperança, Frei Martinho,
Gurinhém, Itaporanga, Itabaiana, Jericó, Juarez Távora, Juazeirinho,
Juripiranga, Logradouro, Massaranduba, Manaíra, Matinhas, Mogeiro,
Montadas, Natuba, Nova Floresta, Olho D’água, Ouro Velho, Passagem,
Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas,
Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Santana dos Garrotes, Salgado
de São Félix, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, São Miguel
de Taipú, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro,
Tacima, Tenório, Umbuzeiro.
Algumas
dessas prefeituras deixaram de enviar apenas os balancetes de
fevereiro, outras dos dois meses. Entre elas, há muitos casos de conta
corrente nas duas instituições bancárias, CEF e Banco do Brasil, e ambas
sofreram bloqueio. As Câmaras Municipais de Itabaiana, de Manaíra e de
São Domingos do Cariri, também tiveram o bloqueio de suas contas
bancárias, determinado pelo TCE.
Débitos imputados
O
TCE emitiu pareces contrários à aprovação das contas anuais de três
ex-prefeitos com imposição de débitos que, em conjunto, somaram quase R$
589 mil decorrentes de despesas irregulares que ordenaram nos
exercícios de 2009 (caso de dois deles) e 2011 (do terceiro).
O
maior débito, R$ 291.736,12, foi imposto ao ex-prefeito de Ouro Velho,
Inácio Amaro dos Santos Filho (exercício de 2011), em razão de gastos
por serviços não comprovados de transporte de pessoas, assessoria
jurídica e propaganda institucional. Inácio, que ainda respondeu por
despesas antieconômicas, também deve restituir valores aos cofres
públicos por diárias indevidas, conforme entendimento do conselheiro
Arthur Cunha Lima, relator do processo.
Ao
ex-prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade, o TCE imputou o
débito de R$ 221.577,51, a maior parte (mais de R$ 209 mil) referente à
contabilização, no exercício de 2009, de dispêndios insuficientemente
demonstrados com sentenças judiciais, segundo proposta do relator Renato
Sérgio Santiago Melo. O restante do débito correspondeu a remuneração
excessiva.
O
lançamento injustificável de despesas com plantões médicos, gastos não
demonstrados com a folha de pagamento e saldo financeiro sem comprovação
ao final do exercício levaram à reprovação das contas de 2009 do
ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira de Sousa Soares, a quem o
TCE imputou o débito de R$ 75.523,46, conforme propôs o auditor Renato
Sérgio, relator, também, desse processo. Cabem, ainda, recursos contra
essas decisões.
Na
sessão plenária realizada nesta quinta-feira (2), em decorrência do
feriado de 1º de Maio, o Tribunal de Contas do Estado examinou a
administração de despesas públicas que ascenderam, em sua totalidade, R$
144.095.940,37.
Com louvor
O
ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, teve as contas de 2011
aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto Porto e
o conselheiro Fernando Catão.
O
primeiro enalteceu os cuidados sempre demonstrados por Buba Germano
(como é mais conhecido) com a administração municipal durante o período
que passou à frente da Prefeitura. O segundo observou que as informações
sobre ações de saúde pública prestadas pelo ex-prefeito de Picuí ao
Ministério da Saúde “batem até os centavos” com aquelas de que dispõem o
TCE.
Também
tiveram as contas aprovadas os ex-prefeitos de Duas Estradas (Roberto
Carlos Nunes, 2011, por Voto de Minerva), São João do Cariri (Roberto
Pedro Medeiros Filho, 2011), Rio Tinto (Magna Celi Fernandes Gerbasi,
2011) e Malta (Ajácio Gomes Wanderley, 2011). Foram aprovadas, ainda, as
contas das Câmaras Municipais de Santa Luzia, Barra de Santana, Baía da
Traição e Brejo do Cruz, todas atinentes ao exercício de 2011.
Conduzida
pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão do TCE teve as participações
dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando
Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos
auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e
Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado
pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
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A NOTICIA BOM SUCESSO PB
