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16 de fevereiro de 2012

Justiça

Quinta, 16 de Fevereiro de 2012 - 15h11

Maioria do Supremo aprova votação da Ficha Limpa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou voto favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano - 6 dos 11 votos foram atingidos com o posicionamento hoje dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que seguiram o relator da matéria, Luiz Fux, a favor da lei.
O julgamento ainda está em curso. Mas, se não houver revisão de posições até o fim da sessão, o Supremo deve confirmar a inelegibilidade de políticos condenados por órgão colegiado.
Até o momento, o único a votar contra a Ficha Limpa foi o ministro Dias Toffoli. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, além do presidente do STF, Cezar Peluso.

STF
Uma vez aprovada, a lei vai inviabilizar a candidatura de políticos que sofreram condenações judiciais em órgãos colegiados, ou seja, cuja decisão cabe a mais de um juiz.
Da redação com Ig

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