Hoje dia 27/04/2011 na Câmara Municipal, deve começar o debate sobre a elaboração e aprovação do projeto de lei complementar, com o
intuito de proteger os Servidores Públicos contra as perseguições
políticas ou perseguição sindical. O referido projeto deve contemplar
todos os Servidores sem discriminação de cor, raça, credo religioso,
agremiação partidária; e tem por objetivo respeitar o servidor em pleno gozo dos seus
direitos, e que a partir de 3 anos trabalhando e cumprindo
rigorosamente os seus deveres; e a sua carga horária, em um determinado
local, não possa ser transferido, a não ser que o gestor alegue e
comprove a imperiosa necessidade para poder fazer a referida
transferência; ou então de comum acordo. A lei complementar; ou imenda; deve alterar o Artigo 70 da Lei Municipal 152/97 que rege sobre a Transferencias dos Servidores; que passa a partir de agora com a criação do inciso III-a partir de 3 anos trabalhando e cumprindo
rigorosamente os seus deveres; e a sua carga horária, em um determinado
local, não possa ser transferido, a não ser que o gestor alegue e
comprove a imperiosa necessidade para poder fazer a referida
transferência.
Os Servidores querem brevidade na elaboração e aprovação do referido projeto, pois todos querem; estancar de uma vez por todas as perseguições a os Servidores Públicos
municipais de Bom Sucesso – PB.
Sindicato dos Funcionários Municipais envia Oficio a cada um dos Vereadores da Câmara, para aprovação de Lei Complementar, com o intuito de proteger todos os Funcionários
O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Sucesso – PB
SINDSERBS, enviou Oficio a os 09 vereadores de Bom Sucesso - PB; para que todos possam debater
entre os seus pares a elaboração e aprovação de Lei complementar com o
intuito de proteger os Servidores Públicos contra as perseguições
políticas ou perseguição sindical.
Os Servidores Municipais esperam anciosos; que sejam lidos os oficios do
SINDSERBS, na Câmara municipal, e o debate começe de imediato nesta
Sexta -Feira dia 27/04/2012; e que em breve o projeto seja elaborado e
aprovado pela unanimidade de todos os Parlamentares. Por isso o
SINDSERBS convida os Servidores para participar da Sessão desta
Sexta-Feira dia 27 do corrente mês.
Veja na integra o Oficio:
Ofício Nº 00____/2012
Bom Sucesso – PB, Em, 16 de Abril de 2012.
Excelentíssima Senhor (a) Vereador (a),
O SINDSERBS, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Bom Sucesso – PB, Vem por intermédio deste informar, que durante a
Assembléia Geral desta entidade sindical realizada no dia 11 de março do
corrente ano; foi aprovado a unanimidade, que este sindicato através
do seu Presidente, envie Oficio aos Vereadores que fazem o Poder
Legislativo para solicitar a aprovação de Lei complementar para poder
estancar de uma vez por todas as perseguições a os Servidores Públicos
municipais de Bom Sucesso – PB, que se arrasta a muitos anos.
Portanto o SINDSERBS, Solicita deste nobre Veredor(a), a criação de um projeto de Lei
Complementar, para que o Servidor possa estar amparado contra as
perseguições dos gestores, em virtude das ideologias partidárias, ou
liberdade de escolha dos servidores; usando a transferências e outras
artimanhas para poder de forma antidemocrática, punir aqueles que não
votam ou não votaram em determinado político eleito; e estes atos vem
existindo a muito tempo; antes mesmo da fundação deste sindicato que
aconteceu em 2001; o projeto a qual estamos referindo-se deve contemplar
todos os Servidores sem discriminação de cor, raça, credo religioso,
agremiação partidária; enfim respeite o servidor em pleno gozo dos seus
direitos, e que a partir de 3 anos trabalhando e cumprindo
rigorosamente os seus deveres; e a sua carga horária, em um determinado
local, não possa ser transferido, a não ser que o gestor alegue e
comprove a imperiosa necessidade para poder fazer a referida
transferência.
O SINDSERBS, também informa que é de grande importância a
aprovação da lei complementar, porque o servidor fica protegido contra a
perseguição política ou sindical; tendo em vistas; que é uma pratica
usada por todos os Gestores que passaram pela prefeitura até hoje. Como
sabemos que são os Vereadores que é quem elabora e aprova as leis
municipais por este motivo solicitamos de todos empenho; até porque tem
uma assessoria jurídica incontestável em sua atuação; e com certeza a
Câmara irá realizar o seu dever na elaboração da lei complementar e na
sua aprovação; que visa dar estabilidade ao servidor no seu lugar de
trabalho, e como todos sabem, esta Lei não vai causar despesas ao poder
executivo.
Certo do Vosso atendimento e Deferimento do Pleito, desde já enviamos votos de Alto estima apreço e considerações.
Atenciosamente,
___________________________________
ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE.
A O Exmª Senhor (a) Vereador.
BOM SUCESSO – PB.
O
SINDSERBS, espera da Câmara Municipal através dos vereadores, que possam fazer o
que lhe cabe que é elaborar e aprovar a referida Lei, em vez de estar
debatendo assuntos que muitas das vezes não é de interesse da
Sociedade.
SINDSERBS
LUTAR SEMPRE.
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