MP aciona justiça para obrigar Hospital São Lucas e o município de Brejo dos Santos a corrigirem irregularidades

 

Por Edivan Veras com informações do MP-PB

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) ingressou na justiça com três ações civis públicas para obrigar o Município de Brejo dos Santos  a adotar as providências necessárias à correção das irregularidades apontadas durante fiscalização realizada pelo MP-PB, Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, de Enfermagem e Farmácia no Hospital e Maternidade São Lucas e as Unidades de Saúde da Família I e II. A fiscalização aconteceu em outubro do ano passado.

No hospital São Lucas, foi verificado problema com a equipe médica. O próprio diretor do hospital, Lauri Ferreira da Costa que também exerce o cargo de prefeito, confirmou ser o único médico plantonista do hospital. Em decorrência disso e objetivando preservar a dignidade do profissional médico e do atendimento à população, o CRM decretou a interdição ética dos médicos e o hospital não pôde funcionar durante cerca de 30 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins,  a direção do hospital foi notificada para que adotasse as providências necessárias à correção das irregularidades apontadas pela fiscalização, porém no prazo estabelecido, não apresentou qualquer resposta.

UNIDADES: Ausência de médicos e falha nos procedimentos de esterilização e curativos

Na USF I, a fiscalização constatou ausência de médico, o que estava gerando um sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve seus procedimentos de esterilização e de curativos suspensos por apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.

Foram apontadas ainda falhas no descarte dos perfuro-cortantes, que estavam sendo incinerados no quintal da própria unidade.

Na Unidade II, alguns dos problemas encontrados foram esterilização inadequada, falta de equipamentos e mobílias adequadas para o Consultório de Enfermagem, de sinalização definitiva dos ambientes.

O promotor ressaltou que os gestores das unidades foram notificados sobre a irregularidades, mas não houve resposta.

“ Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Brejo dos Santos cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, disse.

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