Prazo para presidente sancionar ou vetar o texto vence nesta sexta-feira (25).
Segundo Ideli, Dilma tomará decisão nesta quinta e texto será publicado sexta.
A presidente Dilma Rousseff deve decidir nesta quinta-feira (24) sobre
os possíveis vetos ao texto do Novo Código Florestal. O prazo para Dilma
sancionar ou vetar total ou parcialmente o código vence nesta sexta
(25).
O Código Florestal determina regras de preservação ambiental em
propriedades rurais e é alvo de disputas entre ruralistas, que defendem
flexibilização das regras, e ambientalistas, que pedem rigor com as
normas ambientais.
Na quarta, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
informou que Dilma finalizará sua posição nesta quinta para que o texto
seja publicado no "Diário Oficial da União" na sexta. A publicação
também pode ser feita em edição extra da publicação durante a sexta.
Ao decidir sobre quais vetos vai impor ao projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara, a presidente Dilma Rousseff deverá determinar a recomposição de florestas de acordo com o perfil das propriedades rurais, afirmou ao G1 o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Pepe Vargas. Segundo o ministro, os pequenos produtores ficariam
obrigados a reflorestar áreas menores do que os grandes donos de terras.
saiba mais
A proposta aprovada pela Câmara excluiu a necessidade de recomposição
de no mínimo 30 metros da faixa de mata que deve ser conservada à margem
dos rios.
Segundo Pepe Vargas, Dilma pretende sacramentar as metragens mínimas de
recuperação de matas à beira de rios e também debater as implicações da
reforma nas áreas urbanas.
“Vai haver vetos, obviamente, mas o foco principal serão as anistias
concedidas para quem tirou a vegetação natural em áreas de preservação
permanente (APPs) ou reservas legais”, afirmou o ministro do
Desenvolvimento Agrário.
Desde o último sábado (19), a presidente tem comandado reuniões diárias
com subordinados para eleger os pontos que serão cortados.
Seis ministros têm auxiliado Dilma na tarefa de ajustar o projeto
aprovado no Congresso: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luiz
Inácio Adams (Advocacia-geral da União), Mendes Ribeiro Filho
(Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). O titular da
Agricultura, inclusive, cancelou missões oficiais para a França e para a
China para atender às convocações da presidente.
Nos encontros com Dilma, o grupo analisa item por item do projeto. Após
ouvir as ponderações dos ministros, Dilma decide se o trecho em
discussão será mantido.
Vácuo legislativo
Com a perspectiva de Dilma se limitar a vetos parciais no texto aprovado no Congresso, o governo já elabora alternativas para evitar que o novo código gere uma insegurança jurídica no campo.
Com a perspectiva de Dilma se limitar a vetos parciais no texto aprovado no Congresso, o governo já elabora alternativas para evitar que o novo código gere uma insegurança jurídica no campo.
As lacunas no texto, afirmou nesta quarta a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, seriam preenchidas com a edição de
textos complementares. Ideli, porém, não especificou por meio de qual
instrumento legal isso se dará, se medida provisória, projeto de lei,
resolução ou decreto.
Conforme Ideli, a presidente somente vetará o Código Florestal na
íntegra caso seja “absolutamente necessário”. “Eu tenho essa convicção,
de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível de
aproveitar, pela harmonia do texto legal”, afirmou.
CampanhaA vitória da bancada ruralista na votação
do Código Florestal, em 25 de abril, deflagrou uma mobilização nacional
para pressionar Dilma a vetar integralmente o projeto.
Atores, cantores e até mesmo personagens de histórias em quadrinhos têm
apelado para a presidente barrar a proposta aprovada pela Câmara.
Com histórico de militância em causas políticas, a atriz Camila Pitanga
se tornou um dos expoentes da campanha “Veta, Dilma”. Outros rostos
famosos, como Fernanda Torres, Wagner Moura e o personagem da Turma da
Mônica Chico Bento também têm reforçado a ala a favor do veto.
Fonte: G1.
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REPERCURSSÃO
Para juízes, Código Florestal provocará avalanche de ações
24 de maio de 2012 • 09h26
• atualizado às 09h29
O novo Código Florestal pode provocar uma avalanche de ações
na Justiça. Documento divulgado pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vê
inconsistências legais no texto aprovado na Câmara.
De acordo com o documento, o projeto pode criar "perplexidade" nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo. Para os juízes, "uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade".
As instituições pedem "discernimento" da presidente Dilma Roussef e "elevado espírito público" dos membors do Congesso no trato das questões ambientais. O prazo para a presidenta Dilma Rousseff sancionar ou vetar - total ou parcialmente - o projeto termina nesta sexta, dia 25.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda à presidente o veto integral do novo projeto do novo Código Florestal. O pedido de veto total foi apreciado durante reunião plenária do conselho e foi aprovado por unanimidades pelos conselheiros presentes.
O Consea é um órgão consultivo, de assessoramento da Presidência da República. O conselho é formado por 57 conselheiros titulares, sendo 19 representantes de ministérios e 38 representantes de entidades da sociedade civil. O Consea considera que o projeto, se sancionado, provocará "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
De acordo com o documento, o projeto pode criar "perplexidade" nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo. Para os juízes, "uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade".
As instituições pedem "discernimento" da presidente Dilma Roussef e "elevado espírito público" dos membors do Congesso no trato das questões ambientais. O prazo para a presidenta Dilma Rousseff sancionar ou vetar - total ou parcialmente - o projeto termina nesta sexta, dia 25.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda à presidente o veto integral do novo projeto do novo Código Florestal. O pedido de veto total foi apreciado durante reunião plenária do conselho e foi aprovado por unanimidades pelos conselheiros presentes.
O Consea é um órgão consultivo, de assessoramento da Presidência da República. O conselho é formado por 57 conselheiros titulares, sendo 19 representantes de ministérios e 38 representantes de entidades da sociedade civil. O Consea considera que o projeto, se sancionado, provocará "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
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