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13 de julho de 2012

Termina hoje prazo para pedidos de impugnação de candidatos; na 36º zona Eleitoral em Catolé do Rocha - PB.

Termina hoje prazo para pedidos de impugnação de candidatos  

Candidatos, coligações e o MPE têm até hoje para pedir impugnação de registro de candidatos.

Os candidatos, partidos políticos, coligações ou o Ministério Público Eleitoral têm apenas até esta sexta-feira (13) para pedir a impugnação de registro de candidatos da 36ª Zona eleitoral com sede em  Catolé do Rocha-PB; apresentados pelos partidos políticos ou coligação, conforme a Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º.

Hoje também é o último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

Esta sexta também marca o final de outros prazos; confira:


Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).


Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).


Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

As informações foram repassadas a nossa reportagem, pelo Chefe do Cartório Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral CLELIO DE MESQUITA ANDRADE.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB, acredita que não haverá pedido de impugnação para os candidatos a prefeito e vereadores do municipio de Bom Sucesso - PB.

A NOTICIA BOM SUCESSO PB. 

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