Nesta terça-feira (7), as entidades que compõem a Frente de Defesa dos
Consumidores de Energia Elétrica entregarão aos ministros do TCU
(Tribunal de Contas da União) uma petição a favor dos consumidores, em
contraposição aos argumentos da Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica) e das distribuidoras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (8), às
14h30, o processo que defende o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados
indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de
cálculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. O relator do
processo será o ministro Vladimir Campelo.
Nesta terça-feira
(7), as entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de
Energia Elétrica entregarão aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da
União) uma petição a favor dos consumidores, em contraposição aos
argumentos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e das
distribuidoras.
O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão
por ano aos usuários de energia elétrica. O erro no cálculo já foi
comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e
pelo Ministério de Minas e Energia.
Só em 2009 o erro gerou uma
cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos
brasileiros. Nesse ano, por exemplo, teriam sido cobrados indevidamente
R$174 milhões pela Eletropaulo (SP), R$ 107 milhões pela Cemig (MG) e
R$90 milhões, pela Copel (PR).
O processo está em trâmite no TCU
desde 2007 e não há previsão de data para o julgamento. Atualmente, a
relatoria é do ministro Valmir Campelo. A área técnica do tribunal
confirma o desequilíbrio dos contratos de concessão em desfavor dos
consumidores, bem como a obrigatoriedade da Aneel em adotar medidas para
readequar o valor das tarifas e compensar os consumidores.
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