O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, argumementou que o
órgão não obriga nenhum gestor a deixa dinheiro em caixa, mas dispõe de
uma série de resoluções que impõe a desaprovação das contas
Apesar da recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB), os atuais prefeitos não estão facilitando o processo de
transição para os prefeitos eleitos. Boa parte deles deve encontrar as
prefeituras com salários atrasados e, em alguns casos, sem o pagamento
do 13º aos servidores.
Ao apresentar a Cartilha e Resoluções
sobre a Transição, a chefe do Departamento de Auditoria e de Atos
Pessoais do TCE-PB, Luiza de Miranda, recomendou aos gestores que ao
assumirem os cargos comuniquem, por ofício, todas as dificuldades
criadas por seus antecesores.
Ela disse que a comunicação tem que
ser por ofício e tem que detalhar se o novo gestor está encontrando a
prefeitura com os salários dias, os meses que o atual prefeito entregou
sem pagar e a situação do caixa. "Os senhore têm que informar se há ou
não dinheiro em caixa para honrar esses compromissos", avisou.
O
presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, argumementou que o
órgão não obriga nenhum gestor a deixa dinheiro em caixa, mas dispõe de
uma série de resoluções que impõe a desaprovação das contas quando da
análise pela Corte.
A situação é complicada quando o gestor
assumirá a Prefeitura de um oposicionista. É o caso de Jacaraú (no
Litoral Norte do Estado). O prefeito eleito João Ribeiro Filho não
acredita que a prefeita atual, Maria Cristina, lhe entregue a
administração com os salários dias. A transição é apenas pro-forma,
segundo ele. "Estamos com grandes dificuldades de informações. Pedi a
transição há mais de dez dias e não recebemos nenhuma resposta, disse.
A
prefeita de Desterro, Rosangela Leite, também diz que encontra
resistência em obter informações do atual gestor, Dilson de Almeida. "Já
fiz solicitação através de diversos ofícios. Vou procurar o secretário
de Administração do município e renovar o pedido. Para complicar, a
situação é caótica na zona rural do município, que está sendo abastecida
por carros pipas do Exército, mas recebemos uma informação de que os
convênios haviam sido suspensos", preocupa-se.
O processo de
transição também foi dificultado no município de Coremas. O prefeito
eleito Antônio Lopes afirmou que o atual gestor, Edilson Pereira, não
respondeu aos seus pedidos. "Mandei comunicado até por AR, que foi
devolvida pelos Correios", disse.
Ele disse que já foi informado
que os professores dos municípios devem requerer da Justiça o blooqueio
das contas, para assegurar o pagamento de dezembro. Também não há
qualquer previsão de pagamento do décimo terceiro salário.
Em
Catolé do Rocha, a preocupação do prefeito eleito, Leomar Maia, é com as
dívidas de obrigações sociais. O atual prefeito, Edvaldo Couto, foi
seu sucessor. Recebeu uma folha de pessoal de R$ 600 mil e com o
pagamento do INSS em dia. Hoje, afirma Leomar, a folha de pessoal é de
R$ 1,5 milhão e o prefeito atual acumula uma dívida de R$ 400 mil em
obrigações sociais. Ainda segundo o prefeito, a dívida do INSS chega a
R$ 20 milhões e ele deve assumir o município com pelo menos dois meses
de atraso.
Mesmo no caso de gestores que não tiveram problemas
com os atuais prefeitos, a situação financeira dos municípios preocupa. A
deputada estadual Francisca Motta receberá a gestão das mãos de Nabo
Wanderley, que lhe apoiou na eleição como prefeita de Patos. "Todo
gestor tem que assumir pensando em reduzir os gastos. Fevereiro é
apontado como o pior ano de 2013. Por isso, teremos que logo no início
fazer ajustes nos quadros, inclusive de temporários", confirma.
Os
prefeitos participam, nesta terça-feira, durante todo o dia, no TCE-PB,
de um encontro sobre transição. As exposições versam sobre temas que
interessam diretamente às futuras prestações de contas, como os
convênios federais, as dívida com precatórios e os encargos sociais.
Portal Correio
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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