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| O MINISTRO VALMIR CAMPELO FOI VOTO VENCIDO |
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta segunda-feira, por 5×2
votos a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas
contas de luz devido a um “erro de metodologia” no cálculo dos reajustes
das tarifas de energia elétrica que resultou na arrecadação bilionária a
mais. A alegação do TCU seria cômida, não fosse trágica: a devolução do
dinheiro poderia gerar “insegurança jurídica”.
O ministro Valmir Campelo, relator do processo, votou a favor do
ressarcimento, seguido pelo ministro Augusto Nardes. No entanto, outros
cinco votaram contra a devolução: os ministros Raimundo Carreiro
(revisor), Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José
Múcio Monteiro Filho. O assalto aos consumidores vigorou entre 2002 e
2009, foi corrigido em 2010, por meio de aditivo contratual assinado
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelas distribuidoras
de energia, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o
período não foram devolvidos.
“É um resultado lamentável. O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1
bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou
cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos
brasileiros”, destaca Carlos Augusto Kirchner, representante da
Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na Frente de Defesa dos
Consumidores de Energia Elétrica.
policiaepolitica.com.br/
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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