Ex-gestores estão sendo denunciados ao TCE por suspeitas de improbidade administrativa e problemas durante a transição.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu durante o mês de janeiro
denúncias contra cerca de 40 ex-prefeitos da Paraíba que encerraram a
gestão em 2012, por suspeitas de improbidade administrativa e problemas
na transição de governo. A informação foi concedida ontem em Campina
Grande pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, que garantiu
rigor na apuração de todas as informações de irregularidades repassadas
ao tribunal.
A meta é realizar visitas e inspeções em até dez municípios por
semana, dentro do cronograma estabelecido pelos conselheiros do TCE. “Já
chegaram diversos pedidos, e o tribunal estará fiscalizando todos os
municípios dentro de uma programação já preestabelecida”, garantiu
Nogueira.
Entre as prefeituras que já oficializaram as reclamações ou pedidos
de auditoria estão cidades como Campina Grande, Bayeux e Ingá. Mas o
número de cidades com denúncias pode aumentar, já que alguns setores
ainda estão encaminhando as solicitações ao TCE. A relação completa não
será divulgada pelo TCE. “O prefeito de Bayeux esteve pessoalmente no
tribunal solicitando o nosso acompanhamento e a prefeitura de Santa Rita
também nos encaminhou informações, mas ainda não oficializou qualquer
pedido de auditoria”, explicou o conselheiro.
A maior parte das denúncias foi feita pelos prefeitos ou secretários
de governo que assumiram a gestão em 1° de janeiro deste ano e que
afirmam ter enfrentado dificuldades na obtenção de dados sobre a
administração ou até indícios de danos ao erário. “São práticas que vão
desde a decisão de assumir compromissos sem suporte financeiro, ou seja,
sem dinheiro em caixa, ou até mesmo o sucateamento de veículos e
ausência total de documentos nos arquivos das prefeituras”, informou
Nogueira.
Mesmo diante da gravidade das denúncias, o presidente do TCE explica
que o tribunal não poderá modificar o planejamento do trabalho de
julgamento das contas a cada nova suspeita de irregularidade apresentada
pelas prefeituras. “Cada procedimento será encaminhado para auditoria
dentro da programação. O tribunal não vai promover auditoria específica
que fuja da rotina. Vamos cumprir o que já está programado”, disse.
Para facilitar a apuração das denúncias, o TCE orienta os atuais
gestores para que façam a coleta de dados ou até mesmo efetuem a
contratação de auditoria com empresas privadas. “O trabalho de um perito
contador ou contabilista tem muita força, tem credibilidade, e o
tribunal estará atento a estes dados”, garantiu o presidente.
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