A NOTÍCIA BOM SUCESSO-PB: Câmara Municipal de Bom Sucesso aprova Projeto de Lei que a reduz a carga horária dos professores

Reunião extraordinária nessa quinta (07)

A Câmara Municipal de Bom Sucesso se reuniu extraordinariamente na manhã dessa quinta-feira (07) para deliberar sobre o Projeto de Lei Nº 002/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação dos artigos 33 e 34 e a Tabela de Vencimento do Magistério (Anexo I) da Lei Municipal Nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e da outras providências”.

A reunião contou com a presença de todos os 09 (nove) vereadores da atual legislatura, e foi acompanhado o tempo todo por um bom número de professores da rede municipal, que vestidos com blusas e camisetas pretas, apresentaram um cartaz com frases criticando o projeto ora apresentado, e alguns deles, usaram nariz de palhaço, numa forma de protesto contra a mudança no texto original da Lei Municipal 303.

O vereador George Wanderley de Menezes (PSC), presidente da Casa de Lucas Alves de Oliveira, fez a abertura dos trabalhos por volta das 09h30min, concedendo a palavra ao secretário, vereador Benedito Torres Filho (PT), que fez a leitura da mensagem enviada pelo chefe do executivo municipal, Ivaldo Washington de Lima, e consequente leitura do projeto de Lei que estava em pauta.

Mensagem do prefeito Ivaldo Washington de Lima

Na mensagem enviada a egrégia casa legislativa, o prefeito Doutor Ivaldo pediu aos parlamentares que dessa toda atenção a aprovação do citado projeto, em caráter de urgência urgentíssima, em decorrência da necessidade de ajustamento das finanças, diante da realidade financeira que ora o município enfrenta, uma vez que as quedas históricas no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e as perdas ocorridas na distribuição dos recursos do FUNDEB para o município de Bom Sucesso em decorrência do baixo número de alunos matriculados nas escolas municipais, faz-se necessário tomar tais atitudes.

O prefeito ainda citou um entendimento do Ministério da Educação (MEC), as redes de ensino de todo o país, a liberdade de adotar a carga horária de trabalho de 30 horas semanais para o atendimento obrigatório às crianças e jovens com idade de 04 a 17 anos.

Por fim o gestor citou a Lei Federal nº 11.738008, que traz em sua redação a descrição da jornada de trabalho de professor e a garantia de receber o piso salarial proporcional a sua carga horária, fato notório já adotado por outros municípios desta região.

Parecer e votação dos vereadores

Em seguida a leitura da mensagem e a íntegra do Projeto de Lei 002/2013, o presidente dos trabalhos facultou a palavra aos parlamentares, para que, individualmente e na tribuna da casa, deliberasse sobre o projeto em pauta e desse o seu voto.

O vice-presidente da casa, vereador Caubi Pereira Alves (PT do B) foi o primeiro a usar a tribuna, e fez suas indagações referentes às alterações solicitadas pelo executivo, dando garantias de que as mudanças propostas na Lei Municipal, não iria trazer prejuízo financeiro aos professores, e as referidas alterações faz necessário para o ajustamento das finanças do município.

Seguiram ainda pela aprovação do Projeto de Lei proposto pelo Executivo, os vereadores Jucicleide Ferreira de Andrade (Cleidinho – PSC), Benedito Vieira de Oliveira (Bené – PPS), e Benedito Torres Filho (Benedito Filho – PT). Este último defendeu com veemência a aprovação do projeto em pauta, pela necessidade gritante do ajuste financeiro do município.

Benedito Filho, disse ainda, que como professor concursado da rede municipal, entende a preocupação dos colegas do magistério, mas a atual gestão propôs a redução da carga horária de 40 para 30 horas, sem reduzir o salário dos professores, mantendo o pagamento do piso salarial recomendado pelo Ministério da Educação. Disse ainda, que o projeto possibilita o professor acumular outro cargo sem ter prejuízo na distribuição de sua referida carga horária.

Contrário a aprovação do Projeto de Lei enviado pelo executivo, e consequentemente votaram contra, os vereadores, Raimundo Laci Abrantes (Laci Abrantes – DEM), Francisco Alves Teixeira (Novo de Basto – DEM), Rudi Leide Teixeira Diniz de Lima (Rudi Leide – PRB) e Gilberto Caetano de Andrade (Gilberto Caetano – DEM).

Para o vereador Novo de Basto, a aprovação deste projeto vem de encontro a vontade de todos os professores da rede municipal. Disse ainda que a perca salarial da categoria pode chegar a 25%.

A vereadora Rudi Leide fez uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, e disse que 40% dos professores da educação básica atuam em dois turnos.

No entendimento da vereadora Rudi Leide, e do companheiro de bancada Gilberto Caetano, diminuir carga horária, é diminuir salário.

Com a votação empata em 4 a 4, restou ao presidente da casa, vereador George Wanderlei de Menezes, o voto de minerva.

Antes, o vereador George passou a presidência ao vice Caubi Pereira, e usou da palavra, enfatizando que este projeto já tinha sido apresentado na gestão passada, e que ele (George), tinha votado a favor, mas que hoje reconhece que o executivo não tem condições de honrar a folha da educação, se não adequar a realidade com a redução da carga horária e alteração da Tabela de Vencimentos do Magistério.

O voto do vereador George Wanderlei foi favorável a aprovação do Projeto de Lei 002/2013 que altera a redação dos artigos 33 e 34 e a tabela de vencimentos do magistério, proposto pelo poder executivo.