Wscom com TCE-PB
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (13), emitiu
parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de
Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, a quem determinou a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 1.952.751,88.
Edvaldo, também multado em R$ 195.275,19 (10% do valor do débito),
respondeu por repasses financeiros ao Hospital Hermínia Evangelista sem
autorização legislativa e dos quais não prestou contas, por depósitos
fictícios e, ainda, por despesas não comprovadas com a Conta Caixa.
A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme proposta do
auditor Marcos Costa, relator do processo. Na ocasião, o advogado
Johnson Abrantes argumentou que a notificação do TCE não fora
pessoalmente recebida por seu constituinte na fase da instrução
processual, mas sim por um funcionário da Prefeitura. Pediu,
preliminarmente, a suspensão do julgamento e teve o pedido denegado.
Disse acreditar, porém, que o ex-prefeito apresentará, na fase recursal,
a documentação comprobatória da lisura de sua administração.
Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Santa Cruz (Raimundo
Antonio Batista, 2011), Zabelê (Íris de Céu Sousa Henrique, 2011), São
Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2011) e São José do Tigre
(Eduardo Jorge de Lima Araújo, 2010).
Também, as das Câmaras Municipais Monteiro, Poço de José de Moura,
Picuí, Baraúna, São José dos Cordeiros, São José do Cariri, Pirpirituba e
Ingá, as sete primeiras do exercício de 2011 e, a última, de 2010.
Houve aprovação, ainda, às contas do Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário e da Loteria do Estado da Paraíba, ambas de 2011.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve
as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana,
Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, as dos
auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes
Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Mello. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella
Barbosa Marinho Falcão.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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