Do Portal Correio
A
Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em diversos
bairros de João Pessoa, a ‘Operação Astringere’. Em entrevista
coletiva, o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo
Cordeiro, confirmou a prisão do juiz José Edvaldo Albuqueque, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Foram
cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão
temporária e 16 mandados de busca e apreensão em escritórios de
advocacia. Também foram presos pela PF o delegado da Polícia Civil da
Paraíba, Edilson de Araújo de Carvalho de Araújo; e os advogados Cícero
de Lima Souza, Eugênio Vieira Almeida (foto camisa azul, filho do prefeito de Brejo dos Santos, Luiz Vieira de Almeida), Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes Ferreira.
O
corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio
Murilo, informou que será aberto o devido processo legal contra o juiz
Edvaldo, quando ele terá oportunidade de se defender de todas as
acusações. Contudo, o corregedor adiantou que vai encaminhar ao Pleno do
TJ-PB o pedido de afastamento imediato do magistrado.
O delegado
Edilson Carvalho já havia sido detido em outra operação da Polícia
Federal na Paraíba, denominada ‘Squadre’, deflagrada dia 9 de novembro
de 2012. Na ocasião, o Carvalho se disse indignado com a divulgação do
seu nome pela imprensa, alegando que tinha sido convocado apenas para
prestar esclarecimentos pela PF.
De acordo
com as investigações da Astringere, quando os acusados souberam das
apurações começaram a intimidar as pessoas que prestavam depoimentos aos
policiais federais. As ameaças às testemunhas ocorreram através de
dossiês montados para incriminar quem prestava depoimentos.
Ainda de
acordo com a Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram
apreendidos cerca de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em
mais de 300 páginas do inquérito policial.
De acordo
com a Polícia Federal, o objetivo é apurar a prática de crimes de
formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude
processual entre outros ilícitos, envolvendo o magistrado do 2º Juizado
Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e
particulares. “Essa relação de proximidade para facilitar em alguns
processos não deveria existir”, disse a PF.
‘Astreinte’
é a multa diária por condenação judicial. As astreintes no direito
brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de
não fazer. Contudo, com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a
redação do artigo 287 do Código de Processo Civil, passaram a ser
admitidas na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é
constranger o vencido a cumprir sentença ou decisão interlocutória de
antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.
Ainda de
acordo com a PF, mais de cem policiais federais dos estados da Paraíba e
Pernambuco estão desde as 05h30, cumprindo seis mandados de prisão
preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e
apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma
Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e
na residência dos envolvidos.
Segundo a
Polícia Federal, a investigação realizada pela PF, juntamente com o
trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma
organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava
mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência
de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que
tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que
estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada
irregularmente para enriquecer investigados.
A
assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que “a quadrilha
atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à
judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais,
imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso,
apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que
tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de
dossiês contra diversas autoridades”.
Durante
uma sessão no último dia 19 de março, o presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fez duras críticas às relações de
magistrados e advogados. Barbosa afirmou que “o conluio entre juízes e
advogados é o que há de mais pernicioso” e que há muitos magistrados
“para colocar para fora”.
A
declaração aconteceu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram
aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados,
como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa
que já havia morrido.
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
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