Tribunal de Justiça declara que Sindicato dos Servidores de Santa Cruz não tem representatividade de Classe

Foi julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Recurso Apelatório de nº 037.2010.002975-2/001, que torna-se Nulo a Representatividade do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Cruz.

A decisão foi do Relator, Desembargador, José Ricardo Porto ao Julgar Recurso Apelatório apresentado pelo Sindicato dos Servidores Público que recorria da decisão de 1ª Instância.

O Procurador da Prefeitura de Santa Cruz, Dr. Francisco Valdemiro Gomes apresentou contestação numa num Mandado de Segurança do Sindicato dos Servidores, sobre a legalidade do Sindicato atuar no Município, haja vista o Registro Sindical não estava no Ministério do Trabalho, requisito indispensável para comprovar a legalidade do Sindicato na atuação como substituto processual.

Os documentos foram anexados ao processo, depois comprovado que o Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Cruz não tem registro no Ministério do Trabalho, o qual estava ilegalmente na defesa dos Servidores no Mandado de Segurança, conforme consolidada jurisprudências do STJ e do STF o registro de sindicato no Ministério do Trabalho medida imprescindível ao controle da unidade sindical.

Informações que o advogado do Sindicato, Dr. Fabrício Abrantes vai recorrer para a instância superior.

Redação

@folhadosertao 

 

A NOTICIA BOM SUCESSO PB